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Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo.

Resumo: O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo STF para a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição desta em domiciliar, e correlacionar os fundamentos da concessão do beneficio com a doutrina garantista de Luigi Ferrajoli e abrir um debate acerca de questões garantistas contemporâneas. Palaravras-Chave: Maternidade. […]

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Apelação artesanal

AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX SÃO PAULO. AUTOS nº 1234.56.X Autora (s): MARIANO MACHADO Réu: GEORGE MICHAEL Mariano Machado, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXX/SP-SP e CPF nº XXXXXXX, detentor do endereço eletrônico XXXXXX@outlook.com, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nº XXXXX, XXXXXXXX, na cidade de […]

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Do direito ao fornecimento de medicamentos não previstos pelo sus.

Imaginemos a seguinte situação: Uma determinada pessoa precisa de um medicamento que, embora tenha sido recentemente registrado na ANVISA, não é disponibilizado gratuitamente pelo SUS. A pessoa não possui capacidade financeira para arcar com o custo do medicamento e possui laudo médico atestando que aquele é o único fármaco capaz de tratar de sua moléstia. […]

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Como criar uma rotina de estudos.

Eu gosto de começar minha organização dos estudos aos domingos, pois é sempre aquele dia da preguiça em que nada acontece e que só a gente determina se vai tornar esse dia um pouco mais produtivo ou se entregar a fazer vários nadas. Embora um momento de ócio criativo não faça a ninguém. Enfim, eu […]

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Direito Coletivo do TRABALHO: Aspectos Gerais

I – Introdução O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre as organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores. Prevalece, ainda, […]

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O direito de greve nos serviços e atividades essenciais

INTRODUÇÃO O direito de greve, apesar de ser um instituto jurídico antigo, só foi incorporado ao ordenamento brasileiro, como um direito fundamental, pelo artigo 9º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988. Tal dispositivo constitucional trouxe, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de esse direito ser exercido por aqueles que desempenham atividades essenciais […]

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