O efeito iatrogênico do juiz das garantias – artigo de Renata Gil e Renee do ó Souza | As novas mudanças que a Lei Anticrime traz ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal.

Na medicina, a iatrogenia é o nome dado para os danos ocultos e que excedem um tratamento, principalmente quando se verifica que a patologia sequer existia antes. Voilá! Concebido pela Lei 13.964/2019, o juiz das garantias parte da premissa – bastante questionável, diga-se de passagem – de que o julgador que defere medidas cautelares na fase investigativa passa a atuar na etapa processual de forma paranoica porque imbuído na procura de elementos confirmatórios de suas decisões anteriores. Essa suposta predisposição cognitiva do julgador indica a conveniência de cisão entre as etapas investigatórias e persecutórias, cada qual sob a apreciação de juízes distintos.

Como se não bastasse a questionável base lógica e científica sob a qual se assenta o instituto, a Lei 13.964/2019 sofre de uma contradição porque prevê que o juiz das garantias também deve atuar na fase inaugural processual. Assim dispõe a nova Lei:

Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente.

(…)

XIV – decidir sobre o recebimento da denúncia ou queixa, nos termos do art. 399 deste Código.

A contradição reside na quebra da ideia central justificadora do instituto, qual seja, separação entre juízes pré-processuais e de mérito. Ao prever que o juiz das garantias profere a decisão de recebimento da inicial acusatória a lei ignora que essa decisão é feita com a apreciação de elementos de convicção colhidos na fase investigatória, muitos deles, possivelmente, que contaram com a anterior atuação decisória do juiz das garantias. A lei ignorou deste modo a própria premissa que concebe a criação do instituto porque autoriza que o mesmo julgador chancele as decisões da fase pré-processual, embora já iniciada a fase processual.

E nem se alegue que o juiz de mérito pode rever a decisão anterior proferida pelo juiz das garantias, visto que a decisão de recebimento da inicial acusatória é decisão revestida de conteúdo estável, que produz coisa julgada formal, só revisível por instância recursal. Assim, inalterados os pressupostos fáticos e jurídicos contidos naquela decisão, não é possível sua reapreciação pelo juiz de mérito, o que põe a perder toda a ideia contida no instituto.

Na verdade, a disposição parece ser fruto da falta de uma sistematização adequada da Lei 13.964/2019 com o CPP, o que somente reforça a sua inadequação à atual conformação processual penal brasileira.

O juiz das garantias – e isso tem sido pouco esclarecido- foi concebido originalmente em outros países para enfrentar o juizado das instruções, instituto inexistente no Brasil, caracterizado pela realização de atividades investigativas sob a presidência de um juiz de direito. Por isso que a importação do juiz das garantias é feita como remédio para falsas patologias processuais e, pior ainda, de forma contraditória e atabalhoada.

Resta-nos observar quais os efeitos iatrogênicos serão produzidos pelo desnecessário medicamento importado. Os danos ocultos decorrentes disso tudo se encontram nos flancos das seguintes questões:

Teremos juízes de direito suficientes para tanto? Quem vai pagar a conta disso? Haverá juízes de garantias nos Tribunais (quando julgam recursos interpostos contra decisões dos juízes de garantia de primeira instância)? O juiz das garantias dará mais celeridade ao processo penal, ou se trata de mais uma “instância” no nosso já extenso caminho até uma decisão transitada em julgado?

Aguardemos a evolução do quadro geral para constatarmos a convalescência do paciente.

*Renata Gil, juíza titular da 40.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

*Renee do ó Souza, promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso. Mestre em Direito. Professor e autor de obras jurídicas

*Este artigo foi publicado originalmente no portal do jornal O Estado de S. Paulo.

Precisando de ajuda com o TCC?

O Monografis é uma plataforma online que serve como assistente de escrita dissertativa na elaboração do TCC, projeto TCC, artigo científico a artefatos mais complexos, dissertação e tese. Resumindo a utilização, o Monografis orienta a escrita dissertativo-argumentativo guiando o aluno na escrita de forma embasada e argumentativa, separando os parágrafos em blocos, para dar a noção da forma correta da sequência de ideias,ou seja, argumentar nos parágrafos corretos e embasar com citações da forma que a banca espera. Exporta para o Word nas normas ABNT. O acesso é vitalício, isso quer dizer que o aluno terá acesso enquanto o projeto existir. A quantidade de trabalho é ilimitada. O aluno pode fazer quantos trabalhos quiser. Conta com acesso em grupo que permite ao aluno adicionar mais 3 colegas do grupo. Além de receber junto um treinamento que ensina como fazer um TCC no Monografis partindo da ideia até a apresentação. Conta ainda com certificado de 30hs complementares.

Não resisti + breves pensamentos sobre mim mesma…

Hoje eu fiquei tão feliz que uma pessoa me respondeu de um estágio que eu fui numa livraria saraiva e comprei o livro do Mauricio Godinho Delgado – Curso de Direito de Trabalho pra me atualizar na matéria. ❤

Eu preciso revisar esse assunto… e nem foi de caso pensado… eu entrei na livraria na verdade pra comprar o livro do Pedro Lenza mas não tinha daí fui ver se tinha algum esquematizado de Direito do Trabalho mas aí eu vi o do Godinho e não pensei duas vezes e levei.

Nossa… seeei que a galera faaala pra não comprar livro e tal mas eu não consigo…. eu sou louca por livros. É algo que realmente me deixa feliz. Tipo eu ia comprar maquiagem mas eu não consigo comprar maquiagem… eu me sinto culpada comprando maquiagem. Tipo, quando eu penso que vou gastar 300 contos numa make eu não tenho coragem. E acabo não comprando… e olha que nem precisa ser 300 contos. Sei lá.. 100 contos com maquiagem… não consigo…. eu ia comprar um kit de sombras novo .. não consegui! Eu ia fazer o check out na Sephora e não tive coragem de passar o cartão. Mas sei lá acho que isso tá rolando mais agora porque eu to com pouca grana.

Mas normalmente livro… nossa eu passo de olho fechado. Eu sei que o livro vai desatualizar, que eu vou usar um ano o livro, que depois ele não vai servir pra mais nada… mas foda-se. Eu compro. HUAHAUHA
Eu gosto de livro. Gosto de poder tocar no livro, de poder riscar o livro, grifar o livro, colocar na estante… aliás eu preciso comprar uma estante nova porque não tem mais espaço na minha pra livro nenhum. hahahahahaha XD

Jesus… aloka dos livros.

ai gente… eu queria tanto comprar maquiagem…

o kit da bruna tavares de sombras é a coisa mais linda que eu já vi… :~

Foda que eu queria um kit de contorno, um de iluminador, uma base, iaiaaiiaiiaiiaiai queria muuuuuita maquiaaagemmmmm :~

ENFIM….

Mas aí eu tava conversando com minha mãe sobre essa coisa de estar meio desanimada com os estudos, com a faculdade, com as aulas…. tipo, uma coisa que eu percebi que ano passado quando eu voltei a estudar eu tava muito animada e tava com bastante grana e peguei a grana e investi tudo em estudos e cursos e pah e tava a milhão.

Daí chegou nesse ano a gente não tá com grana… a gente tá bem no sapatinho… e tipo isso tá me dando uma desanimada… e eu to meio assim com os estudos sabe… meio sem vontade de pegar e estudar todos os dias, e meter as caras e não to podendo fazer cursos como gostaria… mas foi o que ela falou “Maíra tudo tem um preço… vc acabou de voltar de viagem e temos que pagar tudo isso e você abriu mão de fazer cursos e tudo mais pra fazer uma coisa que você sempre quis fazer que era viajar…” Então tipo eu acho que ela tem razão… eu tenho que ser mais grata pelas coisas que eu alcanço e parar com essa coisa de sempre querer mais e mais e mais o tempo todo.

Porque por exemplo… quando eu não tinha grana nenhuma em 2018 eu ficava indo pra FMU e me matriculava e trancava o curso porque eu não queria estudar lá de verdade… eu queria fazer a Anhembi Morumbi. Daí em 2019 as coisas ficaram boas e eu pude fazer a Anhembi e tava tudo bem. Daí quando foi agora em 2020 eu já tava reclamando da Anhembi e queria fazer Puc ou Mackenzie. hahahhahahaaha Aloka. Só queria né… pq como eu não sei.

E tipo, isso não tem nada a ver! De que não consigo estágio por ser da Anhembi ou que a culpa é da faculdade… gente… já parou pra pensar em ser grata por poder só estudar e não ter que trabalhar? De poder ir pra aula somente 2 dias na semana? De poder chegar em casa e ficar acordada de madrugada escrevendo no blog? Ou escrevendo artigo? Pesquisando? Sabe…. para com essa mania de se comparar com os outros… de ficar olhando no campus quem tá com roupa de trabalho e achar que a pessoa tá lá felizona por que tá trabalhando… muitas vezes está… mas muitas vezes pode estar cansada ou estressada, ou se pudesse gostaria de poder só estudar e não ter que trabalhar… vai saber se essa pessoa não tem que trabalhar pra ajudar a pagar a faculdade? Sabe? A gente nunca sabe da vida dos outros pra julgar só pelas aparências e ficar se comparando pelo que a gente vê de fora…

Muita gente da minha faculdade tem financiamento estudantil… imagina a barra que é pra essas pessoas iniciar um curso sabendo que está contraindo uma dívida ao se formar? E pô… e eu aqui reclamando da minha vida sendo que eu só tenho 2 aulas por semana, só tenho que estudar pra duas matérias, hoje pude comprar um livro novo, ano passado fiz todos os cursos que eu tive vontade de fazer… e aí só porque esse ano tá mais devagar financeiramente falando eu desanimo? ahhh paputaqueopariu. Troca esse cigarro com coca cola por leite com pêra então. huahuahauhauhauhauhah

Não há males que durem para sempre.

Bora parar de mimimi e vamo meter as caras nos estudos que a vida segue.

Acho que agora é hora de estudar mais ainda então já que to sem grana pra fazer as coisas que eu gostaria… é hora de ter foco. Se concentrar no que realmente importa.

Não to saindo mesmo… não to comprando maquiagem hahahah Não to dispersa… então vamo focar… é isso.

bjs,

Mah.

 

 

Eu sou muito retardada… HUAHAUHAUAHUAUAHAUAHUAHAUA

Eu tava sem dormir daí eu fiz o seguinte esquema que ia tirar a Saraiva da miséria:

Saraivatemjeito

Só que aí chegou de tarde e eu fui PRA exposição de arte do Murakami no Instituto Tomie Ohtake lá em Pinheiros com minha mãe… e no final eu passei na lojinha de livros e fiz o que???? HAUHAUAHUAHAAH Compreeei LIVROS DE ARTE!!!! UAHUAHAUAHAUHUHAAH

Se Liga:

 

Esse livro é o Fruits, como são chamados os meninos e meninas japoneses que se vestem de uma maneira muito estilosa lá em Harajuku no Japão. 🙂

Eu tinha a versão desse livro em cartões postais que vinham dentro de uma caixa de acrílico laranja e verde mas que foi perdida na mudança do Rio… e quando vi esse livro lá hoje pra vender eu não resisti e comprei ❤

Esse livro é muito foda.

Tem a Pink Mouth? Eu devia ser a Big Mouth…. hahahahhaha

hahahahahahahah Caraca que entrevista de estágio engraçada!!!!

Não… cheguei lá era num prédio que eu já tinha ido de outras vezes… daí já me senti meio que em casa… nisso eu cheguei atrasada e escrevi uma redação sobre “O momento político no Brasil”.

Aproveitei que tinha escrito o artigo pro Laboratório do Ibccrim e escrevi coisas parecidas ao que já tinha escrito só que falando mais pro lado do Direito Trabalhista e puxando um pouco a sardinha, claro, pro Direito Penal também. E fiz uns comentários sobre o Congresso Nacional deles estarem querendo verba do orçamento do executivo e que tá rolando uma especulação de que num momento futuro o Chefe do Executivo será cobrado pelo valor que faltará no caixa da mesma forma como foi cobrado no governo Dilma Roussef. (Foi minha mãe quem me falou isso… e fiz questão de falar que eu estava longe de querer defender o Chefe do Executivo, que isso na verdade só demonstrava jogo de interesse político em que a população é sempre deixada de lado sem benefício algum)

Ok.

Aí fomos pra entrevista… Mano…. eu tava lá toda empolgada falando que meu coeficiente de rendimento é 7,9 e que eu sou uma ótima aluna e tal tal tal …. hahahhahahaah E que eu tive aulas de Direito do Trabalho antes da Reforma mas que nesse semestre eu estou tendo aula de Direito do Trabalho então nesse semestre eu estou me atualizando… e aí a BIG MOUTH aqui falou “ah inclusive eu hoje estou querendo passar numa livraria e comprar umas doutrinas pra me atualizar né… comprar uns livros e tal…” mas tinha comentado que eu tava participando do grupo do ibccrim e tinha um trabalho pra entregar no final de março e tal daí a moça perguntou: “vc é ansiosa?”

HAUHAUAHUAHAUAUAHAHAH

Acho que ela me interpretou errado …. tipo como se eu tivesse querendo falar que eu já ia sair dali pra comprar livro pra me atualizar… mas aí eu falei “Nãaao… é que eu tenho o trabalho do ibccrim pra fazer né… daí pensei que hoje eu vou no estágio, depois eu passo na livraria… é que eu sou meio compulsiva por livro” hahahahahahahhahahahaha

Manooo…. gente mas é que eu não to acostumada com essa coisa do “a gente entra em contato com vc depois”…. sabe? Pra mim a vida toda foi chegar na entrevista e na hora me contratarem. Tipo pra começar segunda feira!!!! Na mesma semana… sei lá!!! Então pra mim tudo é pra ontem!!! Eu to acostumada a fazer as coisas pra logo… saca?

Vamo trabalhar? Então vamo! Sabe assim?

Lets go lets go lets go !!!

Então pra mim é tipo ok já fui na entrevista, voltei pra casa, vou almoçar, vou voltar pro centro pra biblioteca do ibccrim pra estudar/fazer o artigo… do lado lá tem uma saraiva daí eu já vejo os livros que eu quero comprar…. Jaspion Life!!!! Tá ligado? Tudo pra Now!

Ahhhh gente…. pelo amooorrrr…. não tenho paciência não.

Tô aqui. Meu currículo é bom pra caceta. Quer me contratar beleza. Não quer? Beijo!

hauhauhauahuaahah gente…. que entrevista engraçada…

“vc é ansiosa?”

Dá vontade de responder: Ahhh não sei Sra Recrutadora, o que você acha de uma menina que concluiu as 247 horas de Atividades Complementares TODAS já no 4º período?

HAUHAUHAUHAUAHAUHAUHUAHAUHAUHA

Manooooooo AAAAHHHHH ANSIOSA???? Imaaaaginnnaaaa Eu só tenho vontade de prestar a OAB ontem! e Acabar a faculdade Hoje. E morar em Portugal amanhã.

HAUHAUAUHAHUAHAUHAUAHUAHAUHAUAHAUA

BYE BYE BRAZEEEELLL ❤

xoxoxoxooxoxoxooxoxoxoxooxoxoxooxoxooxoxxoxxoxoxoxoxox (despedida americana)

voltando…

Mas calma… isso são apenas possibilidades….. essa coisa que eu fico falando de ir embora pra Portugal… de ir fazer qualquer coisa depois da facul em Portugal.. não é nada certo.

Então nesse sentido eu acho que respondi certinho pra ela quando ela me perguntou o que que eu pretendia fazer depois de formada: Eu respondi que eu seria advogada ou prestaria concurso público que tudo ia depender de como eu entrasse no mercado de trabalho, que eu vejo que hoje em dia o que tá faltando pra mim mesmo é o estágio. E que podia ser em qualquer área. Que eu precisava adquirir a prática jurídica do dia a dia… o know-how. Que o meu maior sonho era estagiar/trabalhar com Direito Penal mas que podia ser qualquer área… porque eu preciso do know-how.

O:)

Ai gente… tô brincando tá… bastava dizer “ansiosa? ahhh sou um pouquinho…” kkkk 🙈

xoxoxooxoxoxoxooxoxooxoxoxoxoxooxoxoxoooxoxoxoxoooxxoxo

Eu sei que vocês me conhecem, mas vai saber…

thumbnail_IMG_3257

É real que sou compulsiva por livros da mesma forma que alguns estão desatualizados, pois comecei a faculdade em 2013… então por exemplo: Eu queria comprar uns livros novos de Direito do Trabalho mesmo – porque tô tendo aula dessa matéria nesse semestre, e nessa semana teve Prova na faculdade e não deu tempo de comprar… e também quero comprar o livro 2019 do Pedro Lenza – Direito Constitucional Esquematizado.

Eu inclusive tenho o livro do Maurício Godinho Delgado que deu dó dele ter ficado desatualizado…. porque é uma doutrina 5 estrelas de Direito do Trabalho e eu devo ter pagado mais de 200, 300 contos nela. E hoje em dia… ela não serve mais pra nada. 😦