Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo.

Resumo: O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo STF para a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição desta em domiciliar, e correlacionar os fundamentos da concessão do beneficio com a doutrina garantista de Luigi Ferrajoli e abrir um debate acerca de questões garantistas contemporâneas. Palaravras-Chave: Maternidade. […]

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Apelação artesanal

AO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX SÃO PAULO. AUTOS nº 1234.56.X Autora (s): MARIANO MACHADO Réu: GEORGE MICHAEL Mariano Machado, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXX/SP-SP e CPF nº XXXXXXX, detentor do endereço eletrônico XXXXXX@outlook.com, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, nº XXXXX, XXXXXXXX, na cidade de […]

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Do direito ao fornecimento de medicamentos não previstos pelo sus.

Imaginemos a seguinte situação: Uma determinada pessoa precisa de um medicamento que, embora tenha sido recentemente registrado na ANVISA, não é disponibilizado gratuitamente pelo SUS. A pessoa não possui capacidade financeira para arcar com o custo do medicamento e possui laudo médico atestando que aquele é o único fármaco capaz de tratar de sua moléstia. […]

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Como criar uma rotina de estudos.

Eu gosto de começar minha organização dos estudos aos domingos, pois é sempre aquele dia da preguiça em que nada acontece e que só a gente determina se vai tornar esse dia um pouco mais produtivo ou se entregar a fazer vários nadas. Embora um momento de ócio criativo não faça a ninguém. Enfim, eu […]

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Random thoughts

Vamos analisar minha real situação de estudos, futuro, perspectivas…. da minha realidade no sentido profissional e acadêmico: Bem, começando, eu não tenho como fazer um Mestrado, um Doutorado, ou uma Especialização fora do país…. porque normalmente elas são muito caras e precisa passar um tempo morando fora…. eu não teria grana pra pagar por esses […]

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