Resumo Direito Civil IV

Resumo Direito Civil IV

Bens são coisas que por serem úteis e raras são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico.

Somente interessam ao direito as coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem sobre as quais possa existir um vínculo jurídico, que é o domínio.

Por que não são pertencentes ao Estado?

Por que existem Leis e Decretos que especificam os bens que serão definidos como do proprietário e os que não, á serviço de uma função social em detrimento do interesse individual.

Restrições: preservação do meio-ambiente, fauna, flora, recursos hídricos, etc.

Teoria de Savigny: na teoria subjetiva o possuidor precisa, além do corpus (o elemento material, poder físico sobre a coisa), ter o animus (vontade de ter a coisa) para ser detentor da coisa.

Teoria de Ihering: na teoria objetiva o possuidor basta ter o corpus (o poder físico sobre a coisa) para ser o detentor da coisa.

Posse: Poder imediato ou direto, que tem a pessoa, de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defende-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja.

Domínio: poder de dispor de algo como seu proprietário

Propriedade: o que pertence a uma pessoa.

No direito empresarial: Empreendimento Empresarial.

A doutrina dualista é a que prevalece sobre a unitária no direito brasileiro adequando-se melhor á realidade.

 

Princípios fundamentais dos direitos reais:

  1. Princípio da aderência, especialização ou inerência: Estabelece que a relação jurídica se forma pelo domínio sobre a coisa pela pessoa não precisando de nada além disso para existir a relação.
  2. Princípio do absolutismo: Os direitos reais se exercem erga omnes, ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestar o titular.
  3. Princípio da publicidade: os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro, no Cartório de Registro de Imóveis; sobre os móveis só depois da tradição (relatividade dos contratos faz com que dispensem a publicidade)
  4. Princípio da taxatividade ou numerus clausus: Os direitos reais são criados pelo direito positivo por meio da técnica denominada numerus clausus. São os direitos reais, segundo o artigo 1225 do CC: Propriedade, Superfície, servidões, usufruto, habitação, uso, penhor, hipoteca, anticrese e o direito do promitente comprador.

 

Propriedade: Aquilo que pertence a uma pessoa

Superfície: Direito real de fruição sobre coisa alheia pelo qual o proprietário concede, por tempo determinado, gratuita ou onerosamente, a outrem o direito de construir, ou plantar, em seu terreno, mediante escritura pública devidamente assentada no Registro de Imóveis.

Servidões: legal e predial (dois exemplos)

Legal: Aquela que advém de imposição legal (passagem forçada, por exmp.); por isso é restrição à propriedade, similar à servidão, que constitui, na verdade, limitação legal ao direito de vizinhança, para dirimir contendas entre vizinhos.

Usufruto: Direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, de coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância.

Habitação: Direito real temporário de ocupar gratuitamente casa alheia para morada do titular e de sua família.

O titular desse direito real sobre coisa alheia de fruição não pode alugar nem emprestar esse imóvel.

Uso: Direito real de fruição sobre coisa alheia que a título gratuito ou oneroso, autoriza uma pessoa a retirar daquela, temporariamente, todas as utilidades para atender as suas próprias necessidades e as de sua família;

Penhor: Quando se está com uma dívida, busca-se dinheiro, logo você leva um bem móvel ou imóvel, para deixar como garantia e adquirir a quantia.

Hipoteca:

Anticrese:

Benfeitoria: é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

Ação de manutenção da posse: é quando um direito real foi desrespeitado mas não houve, necessariamente, a perda da posse do bem.

Ação Possessória (vai vir em um primeiro momento): Quem vai ficar com a coisa a fim de solucionar a lide mais rápido.
possuidor e proprietário à reivindicatória ou possessória

Em caso de ocupação à reivindicatória, é aquela que vai expressar quem é o proprietário de fato.

à Não pode tirar á força tem que usar o poder coercitivo do Estado.

 

  1. Princípio da tipicidade: Os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São aqueles que estão determinados no códigos, de finidos e enumerados.
  2. Princípio da perpetuidade: A propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono, etc.

 

A presença ou a ausência de vícios, objetivos ou subjetivos, vai alterar a qualificação da posse:

Objetivos: posse injusta. Os vícios objetivos não são oponíveis erga omnes. Só são oponíveis ao anterior possuidor.

Subjetivos: posse de má-fé.

 

Qualificação da Posse: Justa ou Injusta, de Boa ou de Má-fé.

 

Justa: legitima o poder de fato.

 

Injusta (vai ser caracterizada por três tipos de vícios):

Violenta (por meio de coação física ou moral mediante grave ameaça);

Clandestina (adquirida ás ocultas do verdadeiro possuidor);

Precária (deriva do inadimplemento da restituição da coisa, o sujeito está abusando do direito. Exemplo: emprestei a casa até dezembro e o comodatário resolveu sair só em fevereiro, a posse vai ser injusta por precariedade.);

 

Réu na ação possessória: possuidor injusto.

 

Se era possuidor de boa ou de má-fé (não tem o direito de ser indenizado) para saber se o possuidor que realizou a benfeitoria vai ser indenizado ou não.

 

A clássica distinção entre posse direta e indireta surge do desdobramento da posse plena, podendo haver desdobramentos sucessivos.

O desdobramento da posse é fenômeno que se verifica quando o proprietário, efetivando uma relação jurídica negocial com terceiro, transfere-lhe o poder de fato sobre a coisa. Apesar de não mais se manter na apreensão da coisa, o proprietário continuara sendo reputado possuidor, só que indireto.

 

 

Efeitos: direito aos frutos, ás benfeitorias, á usucapião e ao direito a proteção possessória.

 

 

Na usucapião deve haver a intenção de ser dono da coisa.

 

A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao senhorio.

 

A questão da qualificação vai aparecer na posse justa ou injusta e na de boa e má fé. Na posse direta ou indireta, não.

 

Posse nova e Posse velha: detenção do poder de posse em juízo, vou entrar com a medida liminar, só que só até 1 ano que pode ser considerada nova e pode se entrar com a medida liminar. A partir de 1 ano e 1 dia a Posse é velha e não se pode mais entrar com a medida liminar e sim com a tutela antecipada.

Tipos de benfeitorias e á quem assiste o direito de indenização:

 

 

 

Autor: Maira Brito

A malicious woman with a fierce temper.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s