Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade.

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade

Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez mais espaço nas legislações penais contemporâneas. Tais normas são assim são chamadas porque não estão completas por si e exigem uma norma auxiliar para o perfeito entendimento do tipo penal.

Essa modalidade legislativa, contextualizando, pode ser vista como uma demanda da sociedade pós-moderna, na qual o direito penal assume um papel de gestor de riscos sociais. Com isso, o direito penal passa a ser visto como regulador dos setores sociais criadores de riscos, impondo, sob pena de sanção, que estes assumam condutas dirigidas a reduzir ou impedir o incremento do perigo de determinadas atividades. Esse fenômeno é chamado como administrativização do Direito Penal, por meio do qual o direito penal assume o papel do direito administrativo.

Como exemplo, pode-se citar o artigo 33 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), onde o dispositivo do referido diploma legal é oriundo do Congresso Nacional e seu complemento se dá através da Portaria n. 344/98/MS, proveniente do Poder Executivo, mais precisamente da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Para melhor visualização, importante se faz a transcrição do artigo da Lei 11.343/2006, citado no parágrafo anterior:

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

Neste diapasão, verificamos que as normas penais em branco heterogêneas afrontam cabalmente o Princípio da Legalidade, haja visto que, conforme exemplo supracitado, temos um ato do Poder Executivo, no caso, uma resolução da ANVISA, regulando e definindo o que é crime.

Dessa forma, para melhor entendimento do exposto, revela-se imperioso a transcrição do artigo 5o, II da Constituição Federal e do artigo 1do Código Penal, dispositivos que evidenciam a presença do Princípio da Legalidade em nosso ordenamento Jurídico:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

Assim, as normas penais em branco não estão em conformidade com o Princípio da Legalidade, haja vista que o referido princípio define que apenas Lei Ordinária Federal poderá definir o que é crime, e contra tal entendimento, as normas penais em branco heterogêneas, em diversos momentos no ordenamento jurídico brasileiro, acabam por definir determinadas condutas como crime.

Nestes termos, o conteúdo da norma penal em branco heterogênea poderá ser modificado sem que haja uma discussão amadurecida da sociedade a seu respeito, como acontece quando os projetos de lei são submetidos a apreciação de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Neste sentido, relevante se faz a lição dos Mestres Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar, quando asseveram:

Não é simples demonstrar que a lei penal em branco não configura uma delegação legislativa constitucionalmente proibida. Argumenta-se que há delegação legislativa indevida quando a norma complementar provém de um órgão sem autoridade constitucional legiferante penal, ao passo que quando tanto a lei penal em branco quanto sua complementação emergem da fonte geradora constitucionalmente legítima não se faz outra coisa senão respeitar a distribuição da potestade legislativa estabelecida nas normas fundamentais. O argumento é válido, mas não resolve o problema. Quando assim se teorizou, as leis penais em branco eram escassas e insignificantes: hoje, sua presença é considerável e tende a superar as demais leis penais, como fruto de uma banalização e administrativização da lei penal. A massificação provoca uma mudança qualitativa: através das leis penais em branco o legislador penal está renunciando à sua função programadora de criminalização primária, assim transferida a funcionários e órgãos do Poder Executivo, e incorrendo, ao mesmo tempo, na abdicação da cláusula da ultima ratio, própria do estado de direito.

Registre-se, por oportuno, que o princípio da legalidade é o pilar do garantismo penal, fundamentado por Luigi Ferrajoli, que, parafraseado por Rogério Grecco, diz que:

A constituição nos garante uma série de direitos, tidos como fundamentais, que não poderão ser atacados pelas normas que lhe são hierarquicamente inferiores. Dessa forma, não poderá o legislador proibir ou impor determinados comportamentos, sob a ameaça de uma sanção penal, se o fundamento de validade de todas as leis, que é a Constituição, não nos impedir de praticar ou, mesmo, não nos obrigar a fazer aquilo que o legislador nos está impondo.

Por mandamento do princípio da legalidade a Administração Pública está vedada, segundo seus juízos discricionários de oportunidade e conveniência, a dizer o que é penalmente proibido.

Sobre o tema, é necessário mencionar a irretocável lição de Alberto Silva Franco, que ensina:

De nada valerá o reconhecimento, inclusive em nível constitucional, do princípio da legalidade, se o legislador produzir normas penais de conteúdo vago ou indefinido. É evidente, assim, que a técnica utilizada por ele na composição dos tipos penais assume uma importância capital para o sincero respeito ao princípio da legalidade. Como acentuou Rodriguez Mourullo, “pouco importa que se proclame programaticamente o princípio da legalidade, se depois não se determinam, com precisão e certeza, em distintas disposições legais, os pressupostos e as consequências. Sem esta segura determinação, o princípio nullum crimen nulla poena sine lege fica despojado de todo significado.

A imposição da vontade da Administração ou de outros órgãos que não passaram pela investidura de garantia da Lei em matéria criminal seria sintomática do próprio conceito de ato administrativo, que presta à manifestação de providências complementares à lei.

 

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Mulher Advogada – OAB Pinheiros.

Ebaaa!!! Apareci em um mooooonte de fotos da Palestra Vozes Femininas Contemporâneas do Direito promovida pela OAB Pinheiros na Alameda Lorena.

Olha só!!!!

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O último sorrisinho está meio amarelo porque eu tinha acabado de tomar café. Juro que meus dentes são mais branquinhos! Não desiste de mim. hhahahahahahahaha #boba

Pra conferir a cobertura fantástica completa desse evento feita pelo Walter, o fotógrafo oficial do evento, basta entrar nesse link:

http://www.7arts.com.br/web18/mulher-advogada–pinheiros-.html

Beijos,

Mah.

Advogado 4.0: quarta revolução industrial impactando a advocacia.

Você está pronto para ser um advogado 4.0?

No final do século XVIII, a máquina a vapor e a mecanização da produção têxtil assombraram o mundo, mostrando um universo de possibilidades industriais que nossa sociedade ainda não conhecia. Um século mais tarde, foi a vez do telefone, da indústria automobilística, da produção em massa de bens de consumo e do surgimento da aviação. Estávamos ainda na 2ª Revolução Industrial.

Entre 1970 e 2000, foi a vez dos microcomputadores e, mais adiante, da internet. Tratam-se de inventos que digitalizaram informações, deram velocidade ao fluxo de trabalho corporativo/industrial e fizeram escritórios e fábricas se reinventarem diante da substituição de processos manuais e equipamentos (como máquinas de escrever) que, a essa altura, já viraram peças de museu.

Essa Indústria 3.0 formou as bases para o que estamos vivenciando agora: uma era de inteligência artificial, de realidade aumentada e de análise de dados. E é evidente que tudo isso redesenha a forma de pensar a advocacia no mundo.

A 4ª Revolução Industrial e seus impactos na advocacia

Como seu escritório jurídico se beneficiaria se tivesse como aliado um robô capaz de vencer 160 mil contestações relacionadas a multas de trânsito? Melhor ainda: e se esse robô fosse capaz de executar tudo isso fazendo uso de uma capacidade de argumentação jurídica autônoma, contando também com habilidade para preencher formulários, protocolando-os nos órgãos públicos corretos (e de forma tempestiva)?

Isso já existe. Chama-se DoNotPay, uma aplicação criada por um jovem de 19 anos após o recebimento de sua 30ª multa nos arredores de Londres, em um período de 21 meses.

O desenvolvimento desse tipo de tecnologia nos força a pensar qual é o papel do advogado 4.0 nessa era de automações, bem como quais recursos e conhecimentos esse novo profissional deve trazer para os escritórios.

A consultoria McKinsey estima que 60% dos empregos do futuro terão mais de 30% de suas atividades automatizadas pela tecnologia. Ou seja, se por um lado recursos como Big Data, Internet das Coisas, 3D e realidade virtual facilitam o trabalho dos profissionais do Direito em processos burocráticos e até intelectuais, por outro trazem consigo alguns desafios, como a necessidade de que os “advogados digitais” apresentem competências ligadas a esses conhecimentos.

Além disso, os problemas legais advindos do uso de drones (privacidade), impressões 3D (possível fabricação de armas), cibersegurança (intrusões a sistemas) e Internet das Coisas (legalidade do blockchain) são apenas alguns singelos exemplos de novas questões que deverão ser abordadas pela doutrina e pela jurisprudência para que o equilíbrio das relações sociais não seja prejudicado por essas inovações. Os desafios do advogado 4.0 são, portanto, diversos.

Leia também: Indústria 4.0: A Quarta Revolução Industrial

Soluções tecnológicas que fazem parte da advocacia 4.0

Além do sistema de contestações eletrônicas em departamentos de trânsito, há um universo de outras soluções sendo desenvolvidas para o meio jurídico pelas chamadas legaltechs (ou lawtechs), as quais impactam não somente os escritórios de advocacia, mas também os tribunais. Alguns exemplos:

Automação na gestão de documentos

Ter seu próprio escritório de advocacia exige muito mais do que decorar um Vade Mecum. Habilidades de gestão administrativa, finanças e liderança também são fundamentais.

Agora pense: quantas horas por semana os advogados e estagiários de um escritório perdem organizando memoriais, petições impressas, recibos e contratos em arquivos físicos (ou até mesmo digitais)?

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Pois já existe no Brasil plataformas, como a AdvBox, especializadas em gestão de contratos e processos para advogados. Essas aplicações conseguem até mesmo gerar documentos jurídicos em larga escala (como petições), ainda que cada documento envolva partes diferentes. E sem nada de ctrl-c e ctrl-v!

Analytics e jurimetria

O mercado também começa a desenvolver soluções poderosas, baseadas em Analytics, que conseguem varrer toda a jurisprudência de uma determinada Turma ou Tribunal, analisando qual é o percentual de decisões favoráveis sobre cada tema, bem como a linha de argumentação mais adequada para cada questão.

Há também sistemas com expertise na organização de bancos de dados de jurisprudência e atualizações legais, como a Aviso Urgente.

Nem precisa dizer o quanto isso impacta o percentual de ações procedentes em seu escritório, não é mesmo?

Recursos para conciliação on-line

O que você acharia de um site que intermediasse as negociações entre advogados de autores e patronos de empresas rés, ajudando a formular propostas de acordos antes mesmo que as petições fossem protocoladas em via judicial?

Sem Processo se propõe a preencher essa lacuna e não são poucos os advogados digitais que já utilizam essa ferramenta para evitar aquela montanha de custos com processos (ônus da sucumbência, emolumentos, custas processuais etc.).

Automatização de acórdãos

Com tantas opções para facilitar a atuação do advogado 4.0, é evidente que o próprio Judiciário não poderia ficar alheio a essa tempestade de transformações digitais.

Pois bem. Nos Estados Unidos, já existem estudos para criação e implementação (em fase de testes) de aplicativos destinados aos tribunais, sistemas que tomam para si a execução de processos repetitivos, como a formulação de acórdãos sobre temas recorrentes, cujo entendimento já está cristalizado em cada Sessão ou Turma.

Considerando a diversidade de tarefas que são replicadas para que haja o julgamento de cada ação judicial (como inclusão em pauta, elaboração de relatório/voto/acórdão, publicação etc.), imagine o quanto em eficiência um recurso como esse poderia prover ao Judiciário?

O perfil do advogado 4.0

Diante dessa avalanche de inovações na área jurídica, é preciso que os advogados compreendam a necessidade de imediata atualização e capacitação, com o objetivo de se tornarem verdadeiros advogados 4.0. Esse profissional digital deve conciliar sua expertise jurídica com conhecimentos aprofundados na área de Ciência de Dados, Robótica e Programação, por exemplo.

Um advogado digital deve também entender que a tecnologia traz novas demandas aos tribunais, devendo, com isso, especializar-se em questões em voga nesse novo contexto, com destaque às reflexões trazidas pelo Direto Digital.

O limite de legalidade das criptomoedas, as novidades em perícia forense computacional e as discussões trabalhistas ligadas às automatizações são exemplos do que um novo expert no setor precisa dominar.

Gostou de saber o que é um advogado 4.0? Quer se tornar um deles rapidamente? Então continue conosco, descobrindo agora como ingressar seu escritório de advocacia na Transformação Digital em 30 dias!

 

Fonte:

https://transformacaodigital.com/advogado-4-0-quarta-revolucao-industrial-impactando-advocacia/

 

Advocacia 4.0

Como preparar seu escritório para a advocacia 4.0?

Não é nenhum segredo que o mercado jurídico tem amadurecido quando o assunto é tecnologia. Talvez esse seja um dos maiores passos dados para a advocacia 4.0. Basta olhar para o radar das lawtechs e legaltech, da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que você perceberá como cresceu o número de empresas de tecnologia que fornecem serviços para o mercado jurídico.

Diante de um desenvolvimento crescente de tecnologia no mercado jurídico, atender ao novo modelo de consumidor da maneira que ele deseja, tornou-se o principal desafio dos escritórios de advocacia e isso acaba sendo uma barreira para adentrar na advocacia 4.0!

O modelo de negócio dos escritórios de advocacia passa a ser impactado pela grande onda da transformação digital, que já se inseriu em diversos outros mercados e que está chegando com muita força na advocacia.

Se adaptar se tornou um mantra essencial para os escritórios que desejam fazer parte da advocacia 4.0 e, mais do que isso, fazer parte do futuro do mercado!

Não precisa se assustar, o advogado continua sendo importante e não será engolido por inteligência artificial, machine learning e outros nomes técnicos que andam dizendo por aí.

É importante ressaltar que o advogado executor de atividades repetitivas e que mal usa o seu potencial cognitivo, esse sim, irá, de fato, ser extinto.

Para se manter forte e fazer parte de um mundo cada vez mais conectado, com trocas de informações em apenas alguns cliques, os escritórios de advocacia precisam entender que o consumidor de serviços jurídicos será o agente que indica as novas regras!

Levantamos algumas dicas que consideramos essenciais para preparar o seu escritório para a advocacia 4.0 e largar na frente nesse novo momento do mercado jurídico. Confira!

4 formas de preparar seu escritório para a advocacia 4.0

Aposte na combinação de pessoas e tecnologia

Muitos escritórios de advocacia que vão ao mercado em busca de ferramentas para melhorar seus processos, esquecem que uma andorinha só não faz verão!

Tecnologia é essencial para aumentar performance e melhorar a administração do escritório, mas é importante ressaltar que ela é uma ferramenta e precisa de pessoas para utilizá-la.

Os escritórios que não souberem como implementar essa combinação de tecnologia e pessoas no seu dia a dia, certamente não obterá tanto êxito e isso implicará em uma desvantagem competitiva de mercado em relação aos outros escritórios.

Utilize a tecnologia para eliminar trabalhos repetitivos e que tomam tempo da sua equipe. Existem uma série de plataformas e softwares jurídicos que automatizam tarefas com bastante cuidado e atenção.

Na Advocacia 4.0, os escritórios e departamentos jurídicos que mais se destacam são aqueles que possuem pessoas altamente capacitadas para pensar estrategicamente nas principais frentes de atuação do negócio e que utilizam a tecnologia para realizar as tarefas repetitivas.

Intimidade com dados é fundamental na advocacia 4.0

Sempre se exigiu do advogado uma grande capacidade de interpretação dos fatos. Na advocacia 4.0 isso se torna ainda mais essencial, além de ser elevado a um novo patamar, que é entender o mínimo de estatística.

As plataformas jurídicas computam toda ação que ocorre internamente. Isso proporciona aos escritórios informação em tempo real, o que garante agilidade na hora de apurar fatos e, principalmente, tomar decisões.

Para se manter um advogado relevante e agregar valor real ao escritório que representa, é necessário atualizar-se e buscar fontes de conhecimentos ligada a ciência de dados, conceito de programação e analytics.

Um advogado que entende o que os números querem dizer e consegue transmitir de forma clara essa interpretação para o mercado, certamente será destaque na advocacia 4.0!

Novo modelo de gestão para escritórios de advocacia

Novos modelos e metodologias de gestão surgem constantemente no cenário atual. Isso revela o quanto o mercado jurídico ficou parado no tempo.

Mas podemos respirar tranquilos porque os escritórios de advocacia que estão surgindo no cenário da advocacia 4.0, já perceberam que precisam ter uma equipe multidisciplinar e não focada exclusivamente em direito.

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A imagem acima representa o impacto da mudança na estrutura dos escritórios. O que atualmente é denominado “Estrutura Piramidal”, passará para o formato de “Estrutura em forma de foguete”, onde será comum empregar profissionais mais familiarizados com tecnologia e com grande conhecimento em gestão de projetos (profissionais que não necessariamente são bacharéis em direito).

Toda essa transformação no modelo de negócio dos escritórios de advocacia se faz necessária para um motivo: atender ao novo perfil de consumidor de serviços jurídicos!

Foco na necessidade do novo perfil cliente jurídico

Da mesma forma que os escritórios e empresas precisam adaptar o seu modelo de gestão na advocacia 4.0, será necessário uma readaptação no formato de atendimento ao consumidor jurídico também.

A relação do advogado com o seu consumidor está longe de ser moderna. Afinal, o consumidor de serviços jurídicos evoluiu muito nos últimos 10 anos, o que exige muito dos escritórios que desejam se manter relevantes para os próximos anos.

O consumidor está a maior parte do seu dia conectado ao seu smartphone. O conteúdo ou serviço que ele está consumindo é do seu escritório?

Não podemos negar que já está mais que na hora de os escritórios se adaptarem a um modelo de prestação de serviços online. O consumidor conectado exige um fornecedor conectado!

Neste artigo sobre marketing jurídico de conteúdo você encontra dicas para começar a dar os primeiros passos.

Conclusão

A tecnologia é uma aliada do advogado na advocacia 4.0. Não há nenhuma possibilidade concreta dos profissionais do direito serem substituídos pelas máquinas.

bom advogado precisa ter consciência de que adaptar-se é fundamental para se manter relevante. Isso quer dizer que será necessário possuir conhecimentos que vão além da advocacia.

O crescimento de novas empresas de tecnologia aplicada ao mercado jurídico é uma prova de que estamos no caminho certo para tornar o nosso ecossistema cada vez mais desenvolvido. Dessa forma, podendo auxiliar os escritórios de advocacia e empresas a se destacarem na advocacia 4.0!

Como o seu escritórios tem se preparado para a advocacia 4.0? Deixe o seu comentário abaixo e compartilhe conosco o seu ponto de vista! 😉

Fonte:

https://www.aurum.com.br/blog/advocacia-4-0/

Meu texto selecionado pelo IBCcrim para o Grupo de Estudos Avançados em Ciências Criminais.

Estou bem feliz com esse resultado que saiu hoje no site do IBCcrim que tem meu nome lá na lista dos aprovados para fazer parte do GEA – Grupo de Estudos Avançados em ciências criminais do IBCcrim desse ano! 😀

Vou postar aqui pra vocês o texto que eu elaborei sobre Direito Penal Mínimo que foi o texto que foi selecionado para esse grupo:

“Segundo Damásio de Jesus nos preleciona, o princípio da intervenção mínima é o que procura restringir ou impedir o arbítrio do legislador, no sentido de evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis. A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade, só devendo intervir o Estado, por intermédio do Direito Penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.

A partir disso, pela leitura do texto apresentado, podemos nos remeter ao Direito Penal Máximo em contraponto ao Direito Penal Mínimo e a efetividade das políticas públicas criminais que se mostram deslegitimadas em sua aplicação fática.

É de todo saber que as repercussões midiáticas sobre a violência na nossa sociedade geram o medo nas pessoas e que por conseguinte as fazem buscar no Direito Penal e no Estado medidas punitivas e maior sentindo de punibilidade quanto aos crimes que são cometidos como resposta para a sua segurança. Porém, como acentua Zygmunt Bauman, “novos perigos são descobertos e anunciados quase diariamente, e não há como saber quantos mais, e de que tipo, conseguiram escapar à nossa atenção (e à dos peritos!) – preparando-se para atacar sem aviso”, e com isso, com o maior endurecimento das penas só tratam de mostrar a falha do sistema, que dá a falsa sensação de segurança e justiça quando encarceramos os criminosos sem nos preocupar com os efeitos futuros e suas vidas pregressas.

Com o advento do Direito Penal Mínimo o que se visa não é aderir á impunidade, mas sim, fazer com que os bens jurídicos realmente relevantes sejam protegidos e que se levem ao encarceramento somente aqueles que tenham cometido crimes mais graves, aplicando-se penas alternativas, como as restrições de direitos aos demais casos, baseando-se essa corrente na dignidade da pessoa humana.

O que se deveria buscar são medidas de políticas sociais, e não apenas assistencialistas, com a característica de superação da pobreza, políticas investigativas de causa e efeito, ações pautadas em garantismo penal, ou seja, políticas que observem e cumpram o que está previsto no ordenamento jurídico.”

Tinha um espaço extra para escrever um pouco mais sobre o que você tinha escrito em primeiro lugar, que deveria ser em 30 linhas no máximo, e eu complementei com informações no sentido de que o Estado deveria garantir medidas como o combate á corrupção, medidas de melhoria ás condições de encarceramento em massa, políticas de combate á desigualdade social entre outras coisas como forma para se garantir uma sociedade mais justa e se poder aplicar o Direito Penal Mínimo e assim podermos ter uma transformação na nossa sociedade.

Esse então foi o texto que produzi e foi selecionado para o GEA.

O outro texto que eu produzi para o Grupo de Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos foi outro, falando sobre a Criminalização da Homofobia, e foi esse texto:

“No que tange a colisão de direitos fundamentais vale-se lembrar da preliminar lição de Ingo Wolfgang Sarlet sobre a concepção jusnaturalista dos direitos naturais e inalienáveis ao homem e indo em direção ás dimensões dos direitos fundamentais no que podemos resumir que de um lado existe aqueles que se valem de um argumento fundado no direito natural que protege a autodeterminação do homem, a tolerância religiosa, a liberdade de manifestação oral e impressa, bem como a supressão da censura, todos advindos do século XVII e sofrendo grande influência de Hobbes. Esses valores estão intimamente ligados aos direitos fundamentais de primeira dimensão que seriam de marco individualista e que se chocam com os de terceira dimensão e até com os de quarta dimensão que seriam aqueles que estariam mais a par dos que defendem a criminalização da homofobia, pois se tratam de valores como direitos á paz, autodeterminação dos povos, desenvolvimento, pluralismo e democracia.

Acredito que consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e tendo como base que a criminalização da homofobia seria tipificada como crime de racismo na nossa atual Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) a qual protege pessoas negras e brancas, religiosas, integrantes de grupos étnicos, estrangeiras e migrantes regionais, e que ao incluir as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” estariam sim por assegurar a proteção dessa minoria social que tanto precisa da tutela do Estado e que por mais que seus direitos humanos fossem violados, a partir de agora eles passariam a ser passíveis de sansões mais severas por parte do aparato legal o que coibiria a prática desses crimes.

Não cabe á jurisprudência, e sim à lei, tipificar condutas. Isso vai na contramão da evolução do Direito Penal. Por já haver dispositivos no Código Penal que suspostamente deveriam coibir as práticas da homofobia e da transfobia como a lesão corporal e o homicídio, isso por si só bastaria para que a paz social fosse garantida em ultima ratio. Porém como não é essa a realidade, por isso está em julgamento a ADO nº 26.”

E complementei dizendo:

“A Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLI) estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A mera existência de propostas legislativas sobre o tema em tramitação no Congresso não afasta configuração da mora legislativa, pois já se passaram mais de 30 anos da promulgação da Constituição sem que tenha sido editada lei penal contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A inação congressual traduz situação de ilicitude.

De acordo com o website “Dizer o Direito”, atualmente, Proferir manifestação de natureza discriminatória em relação aos homossexuais NÃO configura o crime do art. 20 da Lei n.° 7.716/86, sendo conduta atípica.

STF. 1ª Turma. Inq 3590/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 12/8/2014 (Info 754). O que nos remonta á extrema necessidade de uma ADO nº 26.”

xoxoxoxoxo

Acho que nesse texto eu tive um olhar mais punitivista em cima da lei que está sendo discutida no STF, no sentido de que ela está sendo produzida e que a efetividade dela se demonstrará pela punição aos crimes cometidos quando eles forem tipificados pela lei.

Porém, acho que uma coisa que eu não pensei na hora porque me faltava repertório – o que eu adquiri indo nessa semana ás palestras sobre Direitos da Mulher – foi que muitas vezes LEIS SÃO CRIADAS PARA GARANTIR O SENSO DE JUSTIÇA PARA DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS. Como foram os casos das leis de Alienação Parental e a lei Maria da Penha…. Não é que menos mulheres deixaram de apanhar.. mas hoje contamos com a Lei Maria da Penha que pune os agressores e isso visa coibir os crimes praticados, mesmo que ainda assim os Direitos Humanos dessas mulheres ainda sejam violados. 

Bem, não sei se esse segundo texto será selecionado, mas pelo menos agora, eu tenho repertório.

Desconstruindo ideias.

E não… ainda digo mais.

Continuando o post anterior… essa ideia europeia de idealizar o sexo oposto perfeito em loirx dos olhos azuis é um puta padrão escroto.

Porque JURO POR DEUS. Não é desmerecendo ninguém mas QUANTAS VEZES eu já não vi meninas HORROROSAS, GORDAS, juro.. meninas que não tinham padrão estético nenhum de beleza e que tavam com um puta cara gato do lado Só porque tinham cabelo comprido e loiro?

QUE PUTA COISA ESCROTA.

E eu lá… LINDA. MARAVILHOSA. MAGRA. SARADA. Não tão rica assim hahahhahaha Mas porra não tenho o cabelo comprido e loiro e não ouço PAGODE SAMBA SERTANEJO AXÉ FUNK essas merdas e não tô com o boyzinho padrão estilo europeu do lado.

Caralho… O que raios há de errado nos homens? O que raios há de errado nas mulheres?

Isso me revolta… porque eu nunca acho um cara legal. Sempre acho os caras que eu saio zuados e nunca acho cara nenhum do jeito que eu quero.

Tiiiiiinha um cara que eu falava que eu achava ele super lindo… o TB… Mas ele nunca me deu mole… Esses caras que eu gosto nunca gostam de mim.

😦

Pô … acho que eu tinha que frequentar uns lugares mais descolados… sei lá… onde eu acho os caras bonitos mesmo sabe assim? que vão ter o estilo que eu curto. Aí pouco importa se o cara é loiro, moreno, tem olho verde, azul, castanho…

O outro lá que eu gostava se assumiu gay. Aí ficou difícil…

Mas é nessa pegada de cara que eu curto… tatuado… cabelinho liso raspado… ou curtinho sei lá…. estiloso… pa…. onde que eu acho isso em SP?

HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH #Nacaça

Será que eu vou pra TOKYO? Será que eu vou pro Mandíbula? Será que eu tenho que sair mais? Será que eu vou pra essa balada nova que abriu em SP? Será que eu vou pro Jerome?

Gente…. preciso conhecer alguém legal pra ter um casinho de amô.

E não precisa ser um advogado né? Pq vaaaaamo combinar…. advogado não dáááá!!!!!

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Circuito Advogata Law Week.

hahahahhahahaha Antes era Fashion Week agora tô mais pra Law Week.

Jesus, minhas piadas são medonhas.

Enfim, Tô aqui pra falaaaar como está sendo a semana de aulas na facul e palestras que eu me inscrevi que nem uma louca pelo facebook e agora tô tendo que acordar as 8 da matina pra chegar nos eventos, maquiada, de salto, toda na beca, sorrindo e feliz.

Bem, segunda feira eu voltei a malhar e fiz uma mudança nos meus treinos… eu fui pesquisar – não sei porque – eu sei, na real eu tava seguindo aquelas minas de instagram que tem os corpos perfeitos maravilhosos que eu soooonho em ter e fiquei intrigada COMO eu não consigo ter o corpo delas.

Eu já gastei horrores com nutricionista… com fórmula manipulada… fiz dieta na risca até quase vomitar de tanto comer salada todo santo dia com o mesmo maldito frango orgânico… já cortei álcool, já cortei coca cola, refrigerante em geral, doce, açúcar… já quase cortei os pulsos! #aloka mas não chego no corpo daquelas minas ! E isso me deixa muito frustrada.

Eu queria ter pernas mais grossas, um bumbum maior, um braço mais definido e a tão sonhada BARRIGA TANQUINHO. E não tenho! Aqui não tem emoticon chorando mas imagina aquele mais desesperado de todos que tem no whatsapp.

#Prontofalei

Pois é… aí eu joguei no google “como ter o corpo das blogueiras fitness” e não aparece NADA! Caralho que raiva! Elas não contam como fazem pra ter o corpo daquele jeito!

Nisso o mais próximo que eu achei foi um depoimento da Bella Falconi dizendo que ela treina HIPERTROFIA. E pensei: Pronto! É isso! Ela treina hipertrofia e eu tô a séculos treinando pra emagrecer… pra perder peso… por isso que eu treino, treino, treino, faço tudo na risca, tudo certinho e fico um palito. Não cresço. Por que tô fazendo o tipo de treino errado.

Sei lá como eu cheguei nessa conclusão mas aí a bonita aqui resolveu começar a treinar segunda-feira e montei um treino novo no app da SmartFit pra hipertrofia.

Não satisfeita, eu decidi que queria dar foco pra pernas e core.

Aí o app montou meu treino em A, B e C. Dois treinos de pernas e abdômen e um treino molezinha de superiores.

E qual era o primeiro treino de segunda feira? Isso mesmo: Perna e abdômen.

Maaaaano…. eu peguei 40 kg na legpress! Nunca tinha pegado essa carga na vida! Porque as repetições eram menos né… só 6 … ou seja tinha que exagerar na carga.

Resultado: Mal terminei de treinar e já não conseguia mais andar.

emoticon chorando.

kkkkkk

#drama

Mas fiquei feliz. Pensei “AAAAAAGORA VAAAAAIIII!”

\m/

E assim voltei pra casa e morri o resto do dia… passei mal, a imunidade caiu e eu não consegui ir pra aula segunda feira. HAHAHAHAHAHAHAHA

Caralho… eu sou maluca mesmo.

Tá, aí no dia seguinte eu fui treinar de novo… mas dessa vez era braço e peguei mais leve dessa vez…. não exagerei tanto porque eu não tava nem conseguindo andar, nem sentar e tal e pensei “se eu exagerar no braço eu não vou conseguir me mexer e vou parecer uma múmia e não posso perder aula hoje”

Aí fiz a maioria dos exercícios com pesinho de 4kg … numa boa… fiz supino com a barra mas nem tinha como colocar peso nela….. só a barra pesa uns 18/20 kg … (foi o que o professor falou… mas eu senti como se pesasse uns 10…)

Nisso, fiz meu treininho na moral e voltei pra casa e consegui ir pra aula numa boa no fim do dia… daí nem estudei porque eu já tinha estudado tudo no carnaval…

Passei o carnaval estudando, revisando matéria, fazendo resumo… botando matéria em dia …. então pude me dar ao luxo de faltar na segunda e ir pra aula na terça sem ter estudado antes da aula.

Fui malhar! Pq eu também tenho vida. 😦 aaahhh….

Nisso eu comecei a ir pras palestras no dia seguinte, isso na quarta… cheguei atrasada na palestra do primeiro dia que era lá na Sé… mas de boa, escrevi meu nome no livrinho lá e deve ter garantido meu certificado.

Nisso, entrei na palestra e fui assistir… mas achei que no fundo no fundo aquela palestra não era pra mim. Era pra funcionário público! Era organizada pela galera lá da Administração Pública e o público alvo era os servidores lá da vida… e eu fui esperando que fossem falar da LGPD e tal e ficou num papo nada a ver sobre a lei em comparação com a LAI e um tal de biometria que vai substituir as identidades e que isso tem a ver com a proteção de dados e tal…. e tipo LGPD em si não falaram muita coisa que eu pudesse falar no meu trabalho do semestre da faculdade… por que era voltado pros serviços que essa Administração Pública vai prestar e que eles tem que se adequar á LGPD. Sacou?

Mas eu fiz lá umas anotações e tal … e uma hora eu fui tomar café e fiz um amigo. hahahahahahahah Amigo não né… um homem, se aproximou começou a conversar comigo e tal … aí pediu meu telefone… eu dei… e eu tinha achado ele interessante… charmoso… bonito até… mas o cara foi tão direto ao ponto falando comigo depois pelo whatsapp que eu fiquei meio “ah sei lá… acho que não quero não”. hahahahhahahahaha #aloka

Não sei… não entendo porque os caras só querem resumir tudo á sexo. Tipo os caras mais velhos devem me ver e pensar “ahhh garotinha… vou pegar, bagunçar e já era”.

Acho que deve ser bem por aí.

E eu com 32 anos de idade na fuça. As vezes fico pensando se é porque não tenho diploma ainda que eles fazem isso… se é porque ainda to na graduação que eles me tratam diferente…. ou se é um mal a perder de vista… De toda forma, não dei mole.

Quase. Mas não dei.

Acho que dou trela demais sem necessidade.

Ok. Aí não rolou nada… beleza.. fui embora da palestra, tinha recebido um email do MPSP ❤ dizendo que meu certificado tinha ficado pronto e estava lá na Riachuelo pra pegar e fui até lá buscar pra cuidar da minha vida né porque Deus é mais. Fui pra lá, peguei meu certificado pra validar as horas de atividades complementares da facul.

Peguei e fui embora pra casa, dormi o dia inteiro…. nem comi… e nesse dia eu não treinei. :~

E não fiquei na palestra até o final porque ela não tinha nada a ver com o meu tema do semestre. O que importa é receber o certificado. #tomara

Aí beleza… acordei de noite, virei a noite…. ouvindo música… música que eu queria estar ouvindo junto com um PUTA BOY MAGIA mas que eu fico ouvindo sozinha porque não tenho namorado nessa porra dessa caralha… eu só queria um namorado lindo, inteligente, sarado, rico, loiro dos olhos azuis com um puta pau grande… hahahahhahaha porra será que é pedir demais? Mais jovem ou mais velho do que eu tantofas !!! HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAAHAHA #tragoverdades

Ai ai …

Nisso fui abrir a garrafa de vinho de manhã! porque eu fiquei falando com o cara que eu conheci na palestra pelo whats e ele tava me convidando pra ir pra casa dele…. e eu tava quaaaaase indo mas eu tava pensando “maaano isso é muito errado…” e tipo não fui e a gente tava falando em beber vinho e aí eu falei que não ia e falei foda-se eu tenho vinho em casa bebo eu sozinha mesmo. dane-se.

Bebi duas taças antes de ir pra palestra hoje de manhã sendo que eu mal tinha comido aí deu uma puta dor de cabeça e eu fiquei com sono mas mantive o decoro e fui pra palestra linda, sorrindo e feliz.

Cheguei lá e ainda me enturmei com um time poderoso de advogadas sinistras da OAB.

Me trataram super bem, foram super simpáticas comigo AND não queriam me comer né? 🙂

Aí fiquei super feliz e os temas eram todos sobre feminismo e crimes de violência contra mulher, e leis que surgiram pra proteger as mulheres por condição de gênero… nossa foi FO-DA!!! Eu tava bem empolgada apesar de estar cansada porque não tinha dormido.

Teve apresentação da Sâmia Abreu… a menininha deu um show de bola interpretando os cordéis do Tião sei lá das quantas… Cara… ela recita os versos por mais de 7 minutos sem parar e sem ler NADA. Assim, tudo decorado.

Sinistro. GIRL POWER total.

Aí fiquei super animada e a palestra terminou tarde e eu fui correndo pra outra palestra lá na DPU na sequência… que também era de temas feministas.

Mais GIRL POWER na veia.

A palestrante pós doutorada em Processo Penal dando um show falando sobre Direito Penal e Processo Penal e a representatividade das mulheres na academia…. a produção de conteúdo de mulheres no âmbito acadêmico… e tal.. e isso tudo me fez refletir muito.

Que tipo eu não preciso ficar na sombra de ninguém. Nem pagar pau pra ninguém… que eu posso fazer o meu. Que nem eu fiz indo lá no MP buscar meu certificado pra postar as minhas horas de atividades complementares e fuck the guy. E depois eu dormi… e fuck the guy again. E na madrugada eu não fui pra casa dele e abri um vinho sozinha e comecei a procurar outro certificado que eu tinha de um outro estágio que eu fiz e eu achei e anexei pra atividades complementares também. E fuck the guy.

#midlefingers

Quando na palestra começaram a falar que 50% ou 50 e poucos por centos dos títulos de doutorado são de mulheres eu fiquei super animada! Me deu mais força sabe? Eu comecei a pensar “Caralho eu vou chegar lá.”  Foda-se sabe, eu to nessa merda de graduação a milênios mas uma hora vai acabar e eu vou dar continuidade aos meus estudos e tudo que eu tenho que fazer é acreditar mais em mim.

E fuck the guys.

Menos o loiro de olhos azuis…. hahahahahah ❤

Enfim… esse seminário foi muito foda, a palestra foi muito foda, acho que o FEMINISMO é MUITO IMPORTANTE PRA CARALHO pra mudar essa nossa mentalidade de achar que a gente não vai chegar a lugar nenhum se não tiver um dedinho de um homem no meio ou pra mudar a nossa mentalidade de dizer NAO quando a gente REALMENTE TEM QUE DIZER NAO PORQUE AQUILO É ERRADO! O CARA SÓ QUER TE USAR! ENTAO FODA-SE ELE! INCLUSIVE SE ELE FOR LOIRO DOS OLHOS AZUIS.

Sacou? São pequenas coisas que nós mulheres – e eu digo mais por mim – que eu vejo que eu tenho que mudar. Por que não é legal ficar inserida nessa cultura do patriarcado e repetindo os discursos de inferioridade feminina e achando que tá legal !!!!

Não! Não tá!

Somos mulheres, se não queremos ter filho problema é nosso … se a gente quer ficar 40 horas malhando a bunda na academia ou a barriga tanquinho na academia por que A GENTE gosta problema é nosso…. se a gente não quer casar só quer namorar problema é nosso… mas tem que ter mudanças também nos comportamentos do dia a dia…. nas relações.

Porque só ser feminista quando é conveniente também não é interessante. Então a mudança vem em vários aspectos e dilemas.

Enfim. Chega de teorias.

Isso tudo é como tenho me sentido depois dessa maratona de palestras que tem rolado e tenho aprendido coisas muito empoderadoras e preciosas. ❤

Agradeço quem leu tudo até aqui.

Um forte abraço,

Um beijo também,

Mah.