últimos estudos pro último encontro do GEA. :)

A visão que se tornou o ponto central do funcionalismo americano foi a teoria de que a psicologia não tem como meta a descoberta dos elementos da experiência, mas sim o estudo sobre a adaptação dos seres humanos ao seu meio ambiente. A função da nossa consciência é guiar-nos aos fins necessários para a sobrevivência.
Bem jurídico: é o bem tutelado pelo direito penal, que será de máxima importância para a convivência pacífica humana.

 

Como que eu vou harmonizar o jus puniendi – que é o poder de punir do Estado – com o meu uis libertatis – que é minha expressão de liberdade de me comportar infringindo ou não as leis penais sendo que o conceito de bem jurídico ainda não é um ponto pacífico na doutrina? No Direito Penal?

 

A crítica do funcionalismo psicológico:

 

Como pode ser visto acima, o programa de funcionalismo psicológico consiste em duas partes intimamente ligadas, a saber: mentalismo (a concepção da mente como substância) e a concepção causal da conduta (ou seja, a concepção da conduta em termos de crenças e desejos).

 

Não obstante a conexão interna desses dois elementos, a que se acaba de fazer menção, é preferível fazer uma análise separada.

 

  1. O mentalismo

 

A crítica de Putnam

 

Putnam definiu o mentalismo como “a última expressão de uma tendência mais geral na história do pensamento, a tendência a pensar que os conceitos são entidades da mente ou o cérebro cientificamente descritível ( psicologicamente reais).

 

A partir dessa ideia, há cercado uma série de objeções ao mentalismo que, procedendo de quem pode atribuir-se a paternidade do programa funcionalista, constituem um sério desafio a sua plausibilidade. (incluindo a sua plausibilidade remota).

 

  1. O holismo do significado

 

A ideia que o significado é holístico, (isto é, a ideia de que as palavras e as orações não podem confrontar-se com seus objetos uma a uma, senão através de corpos completos de enunciados) se atribui geralmente a Quine, embora tenha por trás disso uma longa história, a que ele próprio se encaminha.

 

Essa ideia, segundo Putnam, se opõe, em primeiro lugar “as tentativas positivistas de mostrar que todos os termos que podemos compreender podem ser definidos a partir de um grupo limitado [os termos observacionais] E consequentemente, se opõe á tendência segundo a qual a definição é o meio pelo qual se explica ou se fixa o significado das palavras. Frente á definição dos termos por meio da especificação do objeto a que se fazem referência ou através de um sinônimo que se fala, desde Bentham, do procedimento que ele denominou paráfrase (a definição contextual) que consiste em mostrar por qualquer que seja os meios para traduzir as sentenças com que se deva usar-se os termos.

 

E, em segundo lugar, torna-se incompatível com a ideia de que o significado de uma oração possa determinar-se por uma regra que estabeleça que situações empíricas pode afirmar-se a oração, pois qualquer classe de oração precisa ser interpretada antes de prosseguir o confronto com a experiência.

 

  1. o caráter contextual e interativo do significado

 

O significado dos termos depende de sua referência objetiva em um mundo público: se estabelece, na interação com outros oradores e não pode vir determinado por representações mentais privadas. Bem talvez o orador veja coisas azuis verdes, ou coisas verdes azuis; mas, se seus termos de azul e verde coincide com os dos demais, sua sensação particular não desempenha nenhum papel na constituição do significado dos termos que emprega.

 

E o mesmo acontece se, do uso dos termos, passamos para as das orações. Como assinala Quine “a velha tendência de associar as sentenças de observação com uma matéria sensorial subjetiva é deixada um tanto tingida de ironia quando refletimos que se estima assim mesmo que as sentenças de observação devem ser um tribunal de intersubjetivo das hipóteses científicas.

 

Parece que participa a razão de Davidson quando conclui que o único objeto que cumpriria os requisitos gerais de estar diante da mente e determinar também qual é o conteúdo de um pensamento teria que, como as ideias e impressões de Hume, ser o que parece e parecer o que é. Não há tais objetos, nem públicos nem privados, nem abstratos nem concretos.

 

  1. A historicidade do objeto

 

Para que nós possamos fornecer um repertório inato de noções, que incluem carburador, burocrata, energia potencial, etc., como o exige a versão fodoriana da Hipotesis do Inato, a evolução teria que ter sido capaz de antecipar todas as contingências dos entornos físicos e culturais futuros. Obviamente não fez nem faria.

 

Nenhum aprroach funcionalista parece poder superar totalmente as objeções descritas. E em qualquer caso, todos os funcionalismos prosseguem na prática de cabeça pra baixo do que prescrevia seus programas epistemológicos: não deduzem as linguagens naturais do conhecimento da “lingua mentis”, senão que, do conhecimento das linguagens naturais, inferem a existência de uma “lingua mentis”, com que esta deixa de ser uma entidade, cuja percepção interna nos facilita o conhecimento das linguagens públicas para converter-se em linguagem metafísica, que visa explicar como saber o que, é claro, de outras maneiras, sabemos.

 

E isso é bem, não parece ser de outro jeito, a lingua mentis parece ser um bom candidato para receber um corte de navalha de Occam.

 

 

  1. Apogeu e Crise do Mentalismo

 

Se o mentalismo, como atitude teórica, tem podido manter-se, e prevalecer ao longo do tempo é porque no seio da tradição cientificista empunha uma resposta para o problema da subjetividade e consequentemente, e para ele – no menos árduo – da tradução.

 

Porque a concepção substancial da mente, até agora exposta e criticada não se esgota na afirmação de que a mente é uma substância, senão que comporta as afirmações derivadas – embora não possam, sem mais deduzir-se da primeira – de que os estados da mente são estados da substancia mental y de que o acesso privilegiado de que cada sujeito tem a seus próprios estados mentais implica uma experiência interna, na que lhes são dadas as características de sua própria substancia mental.

 

Partindo da ideia de intencionalidade da consciência (formulada por Bretan e Husserl) pode expor-se com claridade a troca na concepção da mente envolto nas ideias – já expostas – de que o significado se refere ao mundo público e é histórico e interativo.

 

A consciência é intencional porque é a consciência de um objeto. E a questão anterior é que se trata de um objeto na mente. “Todo objeto em geral”, disse Husserl, “significa uma estrutura regular do ego” transcendental. Como objeto de sua representação, como objeto de sua consciência e, por mais que seja, significa, no momento, uma regra universal de todas as outras consciências possíveis dela, possíveis dentro de um tipo predeterminado em sua essência.

 

 

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