O Processo kafkaniano e a relação justrabalhista

Kafka, Franz. O Processo – Companhia de bolso. 9º reimpressão; 2015.

O livro O Processo foi escrito pelo célebre autor tcheco Franz Kafka e publicado em 1925, um ano após sua morte.

Neste livro o Sr. Josef K, um funcionário de alto escalão de um importante banco, é surpreendido numa manhã ao levantar de sua cama no seu quarto localizado em uma pensão, quando se fez notar que seu café não veio ser entregue. Ao invés disso haviam dois guardas desconhecidos em seu aposento, chamados Franz e Willem, que se recusavam a dizer seus nomes e impediam Josef de sair de seu quarto dizendo que no devido momento ele saberia as respostas de todas as perguntas que fazia. Os guardas chegaram a mencionar que as coisas de Josef deveriam ser entregues á eles alegando que se ficassem num depósito elas seriam vendidas.

Josef, por acreditar que aquilo tudo não passava de uma brincadeira e por estar indignado com tal situação pede pra falar com os superiores daqueles homens, que o informaram que quando o superior quisesse falar com ele, o faria. Não tardou muito para que o inspetor mal humorado chegasse á pensão e instaurasse ali mesmo, no quarto da Senhorita Bürstner, um tipo de audiência de instrução para ouvir o que Josef tinha a falar. Porém pouco ou quase nada fora dito á K. á respeito de seu processo que se iniciara naquele momento.

Josef estava achando aquilo tudo um tremendo absurdo e procurou se informar sobre a situação com outras pessoas moradoras da pensão como a Senhora Gubach e a Senhorita Bürstner porém nenhuma das duas deram muita atenção á ele apesar de oferecerem ajuda em algum grau. Josef tentou se desculpar pela confusão no quarto da Senhorita Bürstner mas ela ficou bem chateada ao ver que tinham mexido nas fotos dela. No final Josef dá um beijo na Senhorita.

Josef foi avisado pelo telefone que no domingo seguinte teria que comparecer á um tribunal para participar de um pequeno inquérito. Ele porém esqueceu-se de perguntar á que horas ele deveria chegar mas mesmo assim foi ao endereço fornecido. Chegando lá, o local era velho e imundo e mais parecia com um cortiço tendo em vista que ele se perdia dentro do prédio e tudo parecia ser bem confuso e habitado por pessoas pobres. Uma hora ele conseguiu achar a porta que deveria entrar, depois de usar como desculpa estar procurando um carpinteiro chamado Lanz, e uma bela mulher lhe atendeu na porta lhe encaminhando para a sala de audiência.

Logo de início quando foi firme em dizer que o seu atraso não era algo tão ruim assim, Josef foi ovacionado por uma parte do tribunal e achou que aquelas pessoas seriam fáceis de se impressionar. Porém quando a audiência começou e o juiz de instrução perguntou se ele era pintor de paredes ele ficou exaltado e revoltado e começou a dar um discurso agressivo acusando os guardas que efetuaram a sua prisão de querer receber suborno e disse que isso demonstrava como eram instaurados os processos por aquele tribunal. Josef, irritado, confuso e inconformado passou a perceber que ali no tribunal só fazia parte quem era membro do Governo e disse que aquilo tudo não passava de uma conspiração contra ele e terminou seu discurso indo embora. Porém, o juiz de instrução que já estava na porta antes dele avisou que ele estava abrindo mão do inquérito dele e que isso era algo muito ruim que ele estava fazendo.

Josef não desiste ainda de cobrar explicações acerca de seu processo e decide ir novamente ao lugar que fora no domingo anterior para demonstrar que não tinha aberto mão do inquérito, e se deparou novamente com a bela mulher e dessa vez com uma sala de audiência vazia. A mulher explica que é casada com um oficial de justiça e que a casa deles também é onde acontecem as audiências. A bela mulher oferece ajuda á Josef, que nega. Josef deixa-se seduzir pela bela mulher que lhe descarta quando o estudante de Direito chega ao local e nesse momento Josef sente a primeira derrota para o tribunal.

Ao mesmo tempo que ninguém parece dar muita importância ao processo de Josef K., ele vai perdendo o interesse em agir na causa e recusando sempre as ajudas que lhe são oferecidas por sempre achar que fazem parte de uma conspiração do Governo ou do Poder Público.

Josef encontra uma porta com os dizeres “Acesso aos cartórios dos tribunais” e é surpreendido pelo marido da bela mulher. Eles conversam e expressam raiva do estudante de Direito e o marido da bela mulher, oficial de justiça, o convida pra conhecer o cartório. Josef retrata o cartório como sendo um local sujo, velho e com um ar terrivelmente abafado. Ele encontra outros acusados que não fazem a menor idéia do que estão fazendo ali e depois de um tempo ele quer ir embora mas não sabe como faz pra sair dali de dentro e acaba passando mal. Alguns funcionários o ajudam e ele consegue sair do local.

O Sr. Josef K. ainda queria conversar com a Senhorita Bürstner, porém em todas as suas tentativas não encontrou êxito. Chegou a escrever uma carta pedindo que ela o encontrasse mas quem veio em seu lugar foi a Senhorita Montag. Josef caminha até o quarto da Senhorita Bürstner após a conversa com a Senhorita Montag e verifica que não há ninguém no quarto e chega á conclusão de que a Senhorita Bürstner foi embora equanto a Senhorita Montag o distraía.

Um dia, saindo do banco e voltando pra casa, Josef passa por uma porta por onde acreditava se tratar de um quarto de despejos, porém ele ouve gemidos que saíam de trás da porta e quando ele abre a porta encontra os dois guardas que o escoltavam sendo açoitados por um carrasco. Ele tenta convencer o carrasco a não agredir os guardas e chega até a suborna-lo porém o carrasco não se corrompe e cumpre com sua função.

Josef, que levava sua vida normalmente podendo trabalhar, recebe a visita de seu tio e ex-tutor Karl, que morava no campo, e estava realmente preocupado com a situação de Josef e queria ajuda-lo. Nesse momento Josef está certo de que não precisa dar muita importância ao processo porém o seu tio lhe convence do contrário e diz que eles vão até a casa de um nobre amigo dele, advogado, chamado Huld que é famoso em defender os pobres.

O advogado Huld estava doente porém os recebeu como visitas assim como também tinha recebido o chefe do cartório. Josef e Leni, a enfermeira, se atracam aos beijos e amassos enquanto Huld, o tio e o chefe conversam no quarto. Josef acaba perdendo mais uma oportunidade de agir positivamente em sua causa utilizando das influências que seu tio detinha com o advogado e que este por sua vez também as tinha.

Leni afirma á Josef que nesse tribunal não há possibilidade de vitória e Josef se convence paulatinamente que nem mesmos os advogados ou juízes detêm controle sobre o andamento dos processo, não possuindo também informações completas sobre eles. Nisso ele está cada vez mais convencido que o advogado não será capaz de ajuda-lo no processo. Josef resolve escrever a petição ele mesmo e dispensar a representação do advogado porém encontra dificuldade tanto para redigir como emocional para lidar com toda essa situação.

Um antigo cliente, um industrial, o visita em seu escritório no banco e em um determinado momento diz á ele que sabe de seu processo que pode ajuda-lo indicando um pintor chamado Titorelli que teria influência com juízes do tribunal e poderia orientá-lo em seu processo.

Ao chegar no ateliê de Titorelli, numa região mais esdrúxula ainda que a região dos cartórios, ele tem a notícia de que existem três tipos de absolvição conhecidas pelo pintor: a melhor e mais difícil de se conseguir era a absolvição real, que o pintor alegou nunca ter presenciado em vida mas que era aquela que extinguia o processo e conferia ao réu a real liberdade. E que fora isso existiam outras duas que eram a absolvição aparente e o processo arrastado e que em ambos esses dois últimos casos ele acabaria sempre preso ao poder público tendo que ou ser detido novamente ou tendo que participar sempre de audiências no tribunal periodicamente e que nesses casos ele não teria a liberdade, apenas a confirmação de sua inocência. Josef acaba indo embora do ateliê sem se decidir por qual das medidas adotar.

De qualquer forma, Josef decide ir até a casa do advogado avisar pra ele que não vai querer mais a representação dele em seu processo e para sua surpresa é recebido por Leni que aparentemente está se envolvendo com outro homem, o comerciante Block, que também carrega um processo e é representado pelo mesmo advogado Huld e Josef fica muito enciumado. Apesar de num primeiro momento os dois não se darem muito bem eles se aproximam para falar sobre seus processos e Block afirma que responde pelo processo movido contra ele a muitos anos e que atualmente ele se ocupa quase que integralmente com os inquéritos que tem que frequentar nos tribunais e que já vendeu quase todos os seus bens para arcar com as custas processuais e que além de Huld ainda tinha mais outros cinco advogados que atuavam na sua causa. Mesmo aconselhado por Block e Leni de que não deveria se desfazer da representação de Huld, Josef o dispensa apesar de demonstrar que estava aberto a ser convencido de que aquilo que fazia era um grande erro.

Josef K. vai até uma Catedral encontrar com um cliente, que não aparece e acaba se encontrando com um sacerdote que trabalha para o tribunal e tem conhecimento do processo de K. O sacerdote passa um sermão em K dizendo que ele não está agindo de forma tão interessada ao seu próprio processo agindo com certa arrogância sobre o assunto. Josef já estava muito cansado nesse momento mas ainda tentou extrair alguns pormenores do sacerdote mas ele se mostra hostil e autoritário, num comportamento claramente favorável ao tribunal.

No último capítulo, exatamente um ano após sua detenção na pensão, quando se inicia a história do livro, na véspera de seu aniversário de 31 anos, Josef recebe a visita de dois homens que pensa fazerem parte de um teatro como se lhe custasse acreditar que eram aquelas pessoas que tinham sido designadas a leva-lo ao seu destino final. Ele encontra com a Senhorita Bürstner no meio da rua mas não fica triste por isso.

Eles se afastam do centro da cidade e após alguma hesitação um dos homens enfia a faca no peito de K. e dá duas voltas na mesma. A última fala de Josef é:

“Como um cão”.

CONCLUSÃO

De acordo com Pizzi (2012), no caso em que um empregado for preso por motivo de algum ato ilícito criminal pelo qual é acusado, ou ainda por ter tido a prisão administrativa decretada, como ocorre nos casos de falta de pagamento de pensão alimentícia, o empregador deve primeiro manter cautela e verificar os fatos com calma. Este é um primeiro passo fundamental, pois, não é em todas as situações que o indivíduo acusado de um crime é efetivamente culpado e condenado. Especialmente nos casos em que o empregado é preso por não pagar pensão alimentícia, o que, na verdade, é uma modalidade de prisão civil, o que não guarda relação com a condenação criminal.

Analisar os fatos é dever do empregador antes de tomar qualquer decisão contra o seu empregado preso, pois, como afirma Pizzi (2012), há uma grande quantidade de empregadores que acabam sendo mal-orientados e decidem por demitir o funcionário, em alguns casos, por justa causa, baseando-se no art. 428, alínea “d”, da CLT, que decide:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (…) d) Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena (CLT, ARTIGO 428, ALÍNEA “d”).

Segundo Feitosa (2011), acontece que funcionário pode ir para a prisão apenas de forma provisória, esperando o julgamento, o que não pode, portanto, que se afirmar sobre uma condenação criminal. E, ainda que este seja condenado criminalmente em primeira instância, a decisão somente passa em julgado após terem se esgotado todos os recursos da pessoa acusada.

Portanto, conforme observa Feitosa (2011), caso o empregador decida efetivamente efetuar a demissão do empregado preso, por justa causa, com base na alínea “d” do art. 482, da CLT, tal demissão será certamente mudada para a situação sem justa causa, conforme especificado no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, o empregado será condenado, por conseguinte, em pagar todas as verbas rescisórias e indenizatórias que o empregado preso tem direito, podendo, ainda, receber uma condenação por danos morais resultante da ofensa à honra e boa imagem do trabalhador, principalmente se este for inocentado da acusação.

Além disso, Feitosa (2011) ainda afirma que não deve-se pensar na possibilidade de demissão por justa causa fundamentada no art. 482, da CLT, alínea “i”, que trata do abandono de emprego. Sobre essa questão, o empregado não tem a opção em ir ou não ao trabalho, pois, por se encontrar em estado de prisão, não pode ir, sendo impedido de comparecer ao serviço por motivo de força maior. Trata-se, portanto, de um caso muito diferente, que não configura abandono de emprego.

Assim sendo, a autora salienta que nos casos apontados acima, ou seja, preso provisoriamente sem condenação criminal transitada em julgado ou pelo não pagamento de pensão alimentícia, o empregador não poderá fazer a demissão do trabalhador por justa causa.

Contudo, o caso de prisão do empregado gera a suspensão do contrato de trabalho, o qual este deve assim ficar até que o empregado seja posto em liberdade, retornando as suas atividades laborais imediatamente, ou, então, condenado criminalmente sem qualquer recurso.

Para Franzese (2012), caso o empregado seja condenado criminalmente sem direito a recurso, significa que a sentença transitou em julgado, permitindo que o empregador efetue a sua demissão por justa causa com base na CLT, art. 482, alínea “d”, com exceção se em sentença o magistrado decretar a suspensão da execução da pena.

Nota-se que é necessário que o empregado receba condenação e seja obrigado a cumprir a pena que lhe foi imposta para ele ser demitido por justa causa, pois, se o juiz resolver, por algum motivo, suspender a execução da pena, o trabalhador não terá, então, que cumprir condenação e, desta forma, pode voltar imediatamente ao convívio social e ao seu trabalho.

Franzese (2012) assinalar que no período da suspensão do contrato de trabalho do empregado preso, a empresa não será obrigada a realizar o pagamento de salários a este empregado, nem tampouco, terá que fazer o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social no tempo de prisão. É importante ainda enfatizar que, durante o período em que estiver preso, o empregado não terá o 13º salário contado como tempo de serviço, nem para o pagamento de férias.

Porém, o autor explica que, ao solicitar a certidão de recolhimento em prisão do empregado, a parte empregadora precisa manter cuidado junto à Secretaria de Segurança Pública, para constar a data da prisão. É aconselhável ainda, que o empregador faça uma notificação ao empregado que ele teve o contrato de trabalho suspenso consequente da sua prisão. Este aviso deverá ser apresentado ao empregador quando o trabalhador sair da prisão e voltar à sua liberdade.

É desaconselhável que seja feita qualquer notificação na carteira profissional do empregado quanto às razões da suspensão do contrato de trabalho. Caso isso seja feito, futuramente o empregado poderá ter problemas em decorrência de possíveis danos morais.

Segundo Franzese (2012), é possível que o empregador decida demitir o empregado preso sem justa causa, pagando a este, todos os seus direitos referentes às verbas rescisórias e indenizatórias. Se decidir proceder desta forma, o empregado deve enviar um comunicado ao funcionário sobre a rescisão de contrato sem justa causa, constando local, data e forma de pagamento. Tais informações serão usadas pelo empregado preso para nomear a quem desejar, como procurador para receber as verbas devidas e assinar, por ele, a rescisão do contrato de trabalho.

Se existir necessidade de homologação da rescisão no Ministério do Trabalho ou sindical da categoria profissional do empregado preso, o autor explica é sugerido à parte empregadora, conversar com o sindicato a respeito do assunto antecipadamente, no mais, não há qualquer obstáculo para que ocorra a homologação.

Franzese (2012) ainda observa que, caso o empregado preso não constitua um procurador para a homologação, o empregador poderá exigir uma declaração do respectivo órgão competente de que esteve presente na data e horário previamente marcados e que não havia empregado nem um procurador que respondesse por ele. Tal fato permitirá ao empregador fazer imediatamente o depósito em conta do empregado das verbas rescisórias. Caso ele não tenha conta bancária, a parte empregadora deverá ajuizar uma ação de consignação em pagamento frente a Justiça do Trabalho para realizar o pagamento em juízo.

É importante que o empregador proceda desta maneira para que ele fique livre de qualquer multa que pudesse gerir futuramente quanto ao valor sobre o salário do empregado preso. Assim, ele poderá reverter em favor próprio tal multa por ter feito o pagamento devido de todas as verbas rescisórias depois da notificação do funcionário sobre sua demissão sem justa causa, tal como determina a CLT, art. 477, parágrafo 6º, alínea “b”, e parágrafo 8°.

Maíra B. De Brito, estudante do 4º período noturno do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Email: mairabb@hotmail.com

Deixe uma resposta

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s