Maira Brito

A malicious woman with a fierce temper.

Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo.

Resumo: O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo STF para a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição desta em domiciliar, e correlacionar os fundamentos da concessão do beneficio com a doutrina garantista de Luigi Ferrajoli e abrir um debate acerca de questões garantistas contemporâneas. Palaravras-Chave: Maternidade. […]

Mais

Direito Coletivo do TRABALHO: Aspectos Gerais

I – Introdução O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre as organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores. Prevalece, ainda, […]

Mais

O direito de greve nos serviços e atividades essenciais

INTRODUÇÃO O direito de greve, apesar de ser um instituto jurídico antigo, só foi incorporado ao ordenamento brasileiro, como um direito fundamental, pelo artigo 9º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988. Tal dispositivo constitucional trouxe, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de esse direito ser exercido por aqueles que desempenham atividades essenciais […]

Mais

ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA MEDIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Sumário INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………….. 5 CAPÍTULO 1 Teoria e Evolução Histórica do Conflito…………………………………… 6 1.1 Caracterização do Conflito………………………………………………………………………… 6 1.2 Evolução Histórica do Conflito………………………………………………………………….. 8 1.3 A quebra do Paradigma: O sistema pensado para estabelecer um novo padrão da ciência         10 CAPÍTULO 2 O que é a Mediação………………………………………………………………… 13 2.1 Situando a Mediação de Conflitos no Ordenamento […]

Mais

Posse Justa e Injusta

A palavra justiça é um conceito indeterminado, pois o que é justo para um pode não ser para outro. Assim, a distinção entre a classificação de posse justa e injusta não pretende analisar tal fenômeno por uma ótica subjetiva, relacionado à vontade do agente, mas estabelece um exame de critérios objetivos, elencados na lei. Assim, […]

Mais

Lei 14.133/21: Uma breve anÁLISE DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………………….. 2 1 Conceito……………………………………………………………………………………………………………. 5 2 Competência para legislar…………………………………………………………………………. 7 3 Finalidade do procedimento licitatório………………………………………………… 11 4 Princípios norteadores da licitação…………………………………………………….. 14 5 Contratações Diretas………………………………………………………………………………… 15 6 Tipos de licitação…………………………………………………………………………………………. 17 7 Modalidades licitatórias…………………………………………………………………………… 18 CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………………………… 20 INTRODUÇÃO A nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada na última quinta feira […]

Mais

NACIONALIDADE E APATRIDIA

SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………….. 15 2 Noções Fundamentais sobre o Direito Internacional Privado……….. 18 3 Nacionalidade e Apatridia………………………………………………………………………….. 21 4 Caso Maha Mamo…………………………………………………………………………………………… 24 CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………………………… 30 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa elucidar sobre os aspectos fundamentais do Direito Internacional Privado, apontando suas principais características: a constante evolução da internacionalização das relações entre as pessoas e a criação […]

Mais

Imunidades TRIBUTárias

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………………. 2 2 Competência Tributária e Imunidade…………………………………………………………. 4 3 Imunidade e Isenção……………………………………………………………………………………….. 8 4 Interpretação da Norma Imunizante………………………………………………………. 11 5 Imunidades Tributárias na Constituição de 1988 – Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (art. 150, VI, “d”)………………………………………………………………………………………………… 13 6 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………………… 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar as […]

Mais