Maira Brito

A malicious woman with a fierce temper.

Direito Coletivo do TRABALHO: Aspectos Gerais

I – Introdução O Direito Coletivo do Trabalho, por sua vez, regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre as organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores. Prevalece, ainda, […]

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O direito de greve nos serviços e atividades essenciais

INTRODUÇÃO O direito de greve, apesar de ser um instituto jurídico antigo, só foi incorporado ao ordenamento brasileiro, como um direito fundamental, pelo artigo 9º da Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988. Tal dispositivo constitucional trouxe, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de esse direito ser exercido por aqueles que desempenham atividades essenciais […]

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ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA MEDIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Sumário INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………….. 5 CAPÍTULO 1 Teoria e Evolução Histórica do Conflito…………………………………… 6 1.1 Caracterização do Conflito………………………………………………………………………… 6 1.2 Evolução Histórica do Conflito………………………………………………………………….. 8 1.3 A quebra do Paradigma: O sistema pensado para estabelecer um novo padrão da ciência         10 CAPÍTULO 2 O que é a Mediação………………………………………………………………… 13 2.1 Situando a Mediação de Conflitos no Ordenamento […]

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Posse Justa e Injusta

A palavra justiça é um conceito indeterminado, pois o que é justo para um pode não ser para outro. Assim, a distinção entre a classificação de posse justa e injusta não pretende analisar tal fenômeno por uma ótica subjetiva, relacionado à vontade do agente, mas estabelece um exame de critérios objetivos, elencados na lei. Assim, […]

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Lei 14.133/21: Uma breve anÁLISE DAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS.

SUMÁRIO INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………………….. 2 1 Conceito……………………………………………………………………………………………………………. 5 2 Competência para legislar…………………………………………………………………………. 7 3 Finalidade do procedimento licitatório………………………………………………… 11 4 Princípios norteadores da licitação…………………………………………………….. 14 5 Contratações Diretas………………………………………………………………………………… 15 6 Tipos de licitação…………………………………………………………………………………………. 17 7 Modalidades licitatórias…………………………………………………………………………… 18 CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………………………… 20 INTRODUÇÃO A nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada na última quinta feira […]

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NACIONALIDADE E APATRIDIA

SUMÁRIO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………………………………….. 15 2 Noções Fundamentais sobre o Direito Internacional Privado……….. 18 3 Nacionalidade e Apatridia………………………………………………………………………….. 21 4 Caso Maha Mamo…………………………………………………………………………………………… 24 CONCLUSÃO………………………………………………………………………………………………………… 30 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa elucidar sobre os aspectos fundamentais do Direito Internacional Privado, apontando suas principais características: a constante evolução da internacionalização das relações entre as pessoas e a criação […]

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Imunidades TRIBUTárias

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………………………. 2 2 Competência Tributária e Imunidade…………………………………………………………. 4 3 Imunidade e Isenção……………………………………………………………………………………….. 8 4 Interpretação da Norma Imunizante………………………………………………………. 11 5 Imunidades Tributárias na Constituição de 1988 – Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (art. 150, VI, “d”)………………………………………………………………………………………………… 13 6 CONCLUSÃO……………………………………………………………………………………………………… 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar as […]

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Uma reflexão…

Hoje consegui fazer tudo que tinha pra fazer…. Teve aula ás 16h e eu entrei no Zoom como de costume e comecei a assistir a aula numa boa… a aula era simplesmente demais!!! O Professor falou sobre investigação defensiva e inquérito policial. Eu preciso agora reler o material que ele deixou disponível para nós pra […]

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Você está se sentindo travado, bLoqueado, na hora de começar a estudar? Então vem comigo que eu preparei um super post pra te ajudar a destravar tudo isso aí que você está sentindo e ser capaz de voltar com tudo aos estudos! VAMOOOO!!!

No meu caso eu estou tendo dificuldades com botar em dia meus estudos de faculdade e estudos pros grupos de estudo que eu tenho, além das outras milhares de atividades que eu acumulo paralelamente que no final eu vou chorando por que vou vendo que não estou dando conta de fazer tudo ao mesmo tempo. […]

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