Maira Brito

A malicious woman with a fierce temper.

STF amplia regra e vai julgar até lei no plenário virtual – Agora, todas as classes processuais com jurisprudência dominante na Corte podem ser julgadas sem sessão presencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (6/6), proposta para aumentar o número de processos que podem ser julgados no plenário virtual. A principal alteração é a previsão de que até a constitucionalidade de leis poderão ser enfrentadas em julgamento eletrônico, se houver jurisprudência consolidada sobre o assunto. Há a possibilidade ainda do julgamento […]

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Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade.

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez […]

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Advocacia 4.0

Como preparar seu escritório para a advocacia 4.0? Não é nenhum segredo que o mercado jurídico tem amadurecido quando o assunto é tecnologia. Talvez esse seja um dos maiores passos dados para a advocacia 4.0. Basta olhar para o radar das lawtechs e legaltech, da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que você perceberá como cresceu […]

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