Lavagem de Dinheiro… Um pouco de estudos sobre meu curso de Compliance.

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A “lavagem de dinheiro”, também chamada “lavagem de capital” ou “branqueamento de capitais”, pode ser explicada vulgarmente (e de modo reducionista) como o processo de mutação do “dinheiro sujo” (produto criminoso) em “dinheiro limpo” (aparentemente regular).

Trata-se, em verdade, da manobra delitiva de introdução no sistema econômico e financeiro oficial dos produtos auferidos com práticas criminosas (anteriores).

O próprio artigo  da Lei n. 9.613/98 define a lavagem de dinheiro como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

É inegável, portanto, que o delito de lavagem de dinheiro possui natureza acessória, derivada ou dependente, mediante relação de conexão instrumental e típica com ilícito penal anteriormente cometido (do qual decorreu a obtenção de vantagem financeira, em sentido amplo, ilegal). Diz-se que a lavagem de dinheiro é, nessa linha, um “crime remetido”, já que sua existência depende (necessariamente) de fato criminoso pretérito (antecedente penal necessário).

Certo é que o crime organizado disponibiliza fundos incalculáveis e envolve milhares de pessoas, com sistema funcional implantado e bem estruturado. Entretanto, apesar de se tratar de uma atividade altamente lucrativa, para serem utilizados seus rendimentos é imprescindível a ocultação de sua origem.

Desta necessidade de uso, movimentação, ocultação e disposição de ativos oriundos das mais variadas espécies do comércio criminoso surge a lavagem de dinheiro, com a finalidade de evitar que se descubra a cadeia criminal, bem como a identificação de seus agentes.

Sendo pacífico que as organizações criminosas, de modo geral, têm sua atuação no eixo dinheiro/poder e que o seu êxito está intimamente vinculado ao sucesso da lavagem de dinheiro, há um forte impulso para que estas organizações pratiquem o referido processo de reciclagem.

Ocorrida a reciclagem do dinheiro, este pode ser investido sem levantar suspeitas e contribuir para que os seus detentores eliminem empreendimentos legítimos sob a cobertura de atividades honráveis[3], gerando o inegável risco de que economias inteiras se submetam ao seu controle, provocando alterações nos mercados financeiros.

Neste contexto, vários países fomentam seus aparelhos de cooperação internacional para a persecução de crimes de lavagem de capitais e outros praticados por organizações criminosas.

Diante da importância deste assunto, e dos efeitos devastadores provocados por este delito, Vladimir Aras defende que os Estados nacionais não podem ignorar, diante da complexa problemática que envolve a questão, o fenômeno da lavagem de dinheiro, uma vez que não se restringe a uma abstração que se cinja a números, pois, ao contrário disto:

“São concretos e às vezes dolorosos, os danos causados à sociedade pela lavagem de dinheiro. De um lado, desemprego, vultosos prejuízos econômicos para empresários e investidores, diminuição dos índices de desenvolvimento humano, corrupção, insegurança pública e redução da arrecadação de impostos e de investimentos em educação e saúde. De outro lado, o enriquecimento ilícito e a utilização indevida de valores oriundos de graves crimes.”

FASES OU TÉCNICAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Considerando que a lavagem de capitais é um procedimento complexo, pode-se afirmar que a conduta do agente passa por um modus operandi bastante linear e multifacetado. Vários são os métodos ou fases utilizados com a finalidade de lavar o dinheiro:

a) A primeira delas é a fase da ocultação, na qual há uma tentativa dos agentes de conseguir menor visibilidade do dinheiro oriundo da prática de atividade ilícitas. Para tanto, costuma-se utilizar o sistema financeiro, negócios de condições variadas, enfim, emprega “intermediários” que trocarão os valores ilicitamente recebidos.

b) Com a posse do dinheiro, tem início a segunda fase: a cobertura, fase de controle, ou ainda, mascaramento. Consistente em desligar os fundos de sua origem, em outras palavras, fazer desaparecer o vínculo entre o agente e o bem precedente de sua atuação. São comuns múltiplas transferências de dinheiro, compensações financeiras, remessas aos paraísos fiscais, superfaturação de exportações, dentre outros.

c) Finalmente, o dinheiro deve retornar ao circuito econômico, transparecendo a imagem de produto normal de uma atividade comercial, é a chamada fase de integração. Neste momento, há a conversão de dinheiro sujo em capital lícito, adquirindo propriedades e bens, constituindo estabelecimentos lícitos, financiando atividades de terceiros, além de investir parte deste dinheiro na prática de novos delitos.

CRIMINALIZAÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO

Cumpre ressaltar que o início das preocupações mundiais com a lavagem de dinheiro data da Convenção de Viena de 1988, ocasião em que os membros da Organização das Nações Unidas aprovaram a Resolução que os obrigava a penalizar a lavagem de capitais oriundos do tráfico de entorpecentes.

Desde então, várias nações passaram a inserir no seu corpo de normas, dispositivos legais reservados a reprimir a utilização de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crimes.

Neste sentido, Roberto Podval, ao discorrer sobre o bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro, assevera que:

“O que se nota é que a criminalização da lavagem de dinheiro surge como forma de coibir o tráfico ilícito de entorpecentes, já que não obstante a intervenção do Direito Penal nessa matéria (através de leis cada vez mais severas e com penas menos brandas), tal criminalidade não só persiste como aumenta. Assim, uma vez evidenciada a impossibilidade de o Direito Penal evitar o tráfico de drogas, houveram por bem os Estados punir suas conseqüências”.

Observa-se, portanto, que frente à fracassada e inoperante estratégia de atacar as antecedentes atividades ilícitas, há um redirecionamento do Direito Penal em controlar os efeitos destas, quais sejam, os fluxos financeiros oriundos das primeiras atuações ilegais.

Seguindo, portanto, a mesma tendência mundial e diante dos índices de ocorrências envolvendo crime organizado, desvio e lavagem de dinheiro, provenientes de variadas transações ilícitas, e da inserção destes temas no rol de destaque da construção dogmática e da política criminal, houve nítido interesse do Direito Penal Brasileiro em atingir um efetivo controle da circulação de capitais e suas origens, por meio da criminalização desta multimencionada conduta. Ademais, a base ética à criminalização consistiu em evitar que a circulação do dinheiro sujo em circulação no mercado, bem como impedir que o dinheiro lavado proporcione outros ilícitos.

Hoje foi muito legal!!!

 

 

Nossa que Praça da Sé o que!!!! hahahahahahaaha
Gente! Portugal é MARAVILHOSO!!!!

Hoje falei com o Hugo, o motorista do Bolt – aplicativo que funciona aqui como o Uber do Brasil – que ficou de me levar pra conhecer pontos turísticos de portugal dirigindo pra mim como motorista particular…

Fomos nos seguintes lugares:

Passamos em frente á uma Igreja e tiramos uma foto, depois fomos ao Rossio, depois Avenida da Liberdade, Marques de Pombal – que não dá pra estacionar e consequentemente não dá pra fazer uma foto decente no local pois o monumento é gigantesco e não dá distância pra fazer isso da pista de carro…. – aí fomos no Jardim da Estrela e na Basílica da Estrela depois ao Mosteiro dos Jerónimos, na Torre de Belém e por último no Parque das Nações que não é centro histórico, é mais um centro comercial de gente rica, tem vários Porsches por lá e tudo é muito caro… e tem um shopping bacana por lá onde foi que eu descarreguei minhas fotos da máquina prum pen drive…

Daí vou postar aqui as fotos da viagem até agora que algumas do dia de ontem e de hoje… não dá pra postar tudo porque são fotos da câmera semi profissional e a qualidade é em alta resolução e a internet aqui tá braba. hahahahahahha XD

xoxoxoxooxoxoxoxox

Aeeeee!!! Fiquei até as 5 da manhã postando foto hahahahahahahahaaha

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Anotações do avião….

“Sério gente, o vôo parecia um trâsito gostoso de Corolla as 3 da manhã nas pistas de São Paulo… sem muitos tropeços, suave… deslizando… os vinhos servidos no vôo eram gostosos (pena que não podia fumar hahahhaha) Teve uma hora que serviram comida estilo special plates mas eu fiquei com vergonha de perguntar o que era – se era só pra primeira classe ou se podia pra gente da econômica também hahahahahah – mas enfim eu tava com um pacotinho de pretzels e comi esses salgadinhos…

Noooossa maanooo acabou de chegar a janta!!! Pasta, cheese, sobremesa com doce de leite… já tinha o vinho aqui bombando …. jujubinhas!!! arrasou!!!

VinhoAviao

Daí pra frente o vôo só ficou mais tranquilo … aproveitei pra ver as dicas de entrada no Reino Unido através da Tvzinha que aparecia o site http://www.gov.uk/registered-traveler com umas dicas e tal para quando eu aterrisar… porque quero saber se eu posso sair do aeroporto de Londres ou não.

Tive uma ideia muito legal também sobre o artigo do IBCcrim que eu tenho que reescrever para entregar em março como Projeto final: pensei em falar sobre o Direito Penal e a crise migratória na Europa. Mas não sei se isso é mudar completamente meu trabalho e vai me dar muito trabalho… eu preciso quando chegar no Brasil botar a cabeça em foco e tentar reescrever meu Projeto sobre a análise do Habeas Corpus Coletivo do STF sobre a concessão do regime domiciliar ás presas preventivas de uma forma inédita pois meu Projeto já foi utilizado no CONIC-SEMESP.

Então eu não sei se tem como reescrever sobre o mesmo assunto falando de uma forma diferente, sem cair nos mesmos pontos, sabe? Tá meio difícil escrever sobre isso… então pensei em fazer ou outro tema completamente diferente ou pesquisar MAIS AINDA sobre o tema que está sendo investigado. Fazer como o João Taveira me indicou a fazer que é escrever de uma forma mais específica.

E eu quero inscrever minha obra nesse ano no EPED que vai rolar no Pará no fim do ano. Já pensou se for aprovado? Eu vou pro Pará apresentar meu Projeto! 😀

EEEEEEE!!!!!

Deus queira!!!! ❤ ”


Já tirei muitas fotos por aqui hoje, mas estão todas na minha câmera semi profissional… fui nos arcos da Augusta – acho que é assim que se chama o nome do Monumento que fica ás margens do Rio Tejo … a janela do meu apartamento dá de frente á esse Rio! 😀

E eu fui lá e fiz várias fotos… algumas eu pedi pras pessoas tirarem de mim mas as pessoas não sabem manusear minha máquina então as fotos não ficaram tão boas… só uma que eu to aqui no restaurante de baixo do meu prédio que eu fiquei RYCA hahahahhahahaah tomando meu chopp de café da manhã HAHAHAHAHAHHAH

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To saindo agora pra fazer novos passeios! Beijos! :*

Mais um dia… amanhã eu embarco – será que consigo?

Nossa… hoje foi um caos… !!!

Acordamos cedo, eu e minha mãe e fomos resolver de pagar as contas do mês porque hoje é dia 3 e é o dia em que as faturas caem e eu ajudo ela nessa parte fazendo a contabilidade aqui da casa.

Fomos ao banco, pagamos algumas contas e para a Glória do Senhor entrou um dinheirinho de uma das portabilidades que fizemos nesse mês. Foi menos do que gostaríamos mas pelo menos entrou alguma coisa…. já vai ajudar a pagar algumas contas.

Ainda precisamos terminar de pagar as outras contas mas eu deixei pra fazer isso amanhã de manhã. Foda que eu ontem, domingo sei lá, tinha falado pra minha mãe que eu precisava comprar umas duas malas novas mas não expliquei o porquê – e não era luxo – era por causa das dimensões que são aceitas nas companhias aéreas para despachar… daí ela falou “ah vc tá viajando vai tomar seu remédio! vc já ta ficando nervosa de novo. Já ta inventando coisa!” – mas não era…

Resultado: quando foi hoje, segunda feira, 23:54h eu fui medir a minha mala na frente dela e falei tá vendo!? É maior do que o permitido. Daí a gente deu uma leve discutida mas sem brigar eu falei que ela tinha falado pra mim que eu tava viajando e ela se fez de louca tipo dizendo “euu??? falei isso???” hahahahahah Loka… Daí vou ter que ir amanhã as 10 da manhã no shopping comprar umas 2 malas antes de viajar pra estar tudo certinho.

Não fiz as unhas, não escovei o cabelo… o tempo em São Paulo estava horrível hoje, chuvoso… e eu estava doente ainda… com muita tosse, garganta inflamada… e não tinha condições de sair em baixo de chuva pra resolver isso… e acabei deixando de ver o lance da mala também, né? Então boa parte disso é culpa minha também.

Daí foram essas as tretas do dia de hoje…. Eu passei no hospital novamente junto com minha mãe para pegar um atestado com a médica de plantão por ter ido lá no sábado pra tentar pegar um reembolso integral pela primeira reserva de hospedagem que eu cancelei no airbnb por motivos de força maior – no caso, fiquei doente.

E agora tô esperando o airbnb resolver essa situação.

Eu ainda estou muito ansiosa…. tensa…. o Manu me ligou hoje de um número desconhecido querendo falar comigo mas eu respondi “ah é o Manu? Pô não quero mais falar com vc não. Tchau.” e desliguei o telefone. Sério… não to mais a fim de me estressar…

E eu comi umas coxinhas de pastrami deliciosas do Holy Burguer e uma tortinha de banana…. pq eu tava com fome e muito tensa. hahhhahaha

Ai mano…. e zuei o Antônio – brincando claro, né? – dizendo que Lisboa vai ser ficar olhando pra cara dele todo dia e xingando ele…. porque os tours que tem pra fazer por lá nas cidades mais próximas de Lisboa custam o olho da cara e não rola de pagar …. então já to imaginando que eu vou ficar só em Lisboa mesmo …. e vai ser um saco… não vai ter o que fazer… vai ser conhecer meia duzia de lugar meia boca tipo São Paulo tipo a praça da Sé hahahhaahahahaha e falar ah legal ta bom e agora o que tem pra fazer? encher a cara de vinho.

Porra… que maneiro. #SQN

Então nem to mais tão empolgada como antes pra ir pra Portugal… acho que vai ser uma viagem meia boca mesmo e é isso aí. Porque os melhores tours eu não vou poder fazer. Porque são caros. Tipo 399 euros cada um. Na baixa temporada.

Então sei lá…. deu uma broxada…. O legal é que o Nando vai tá lá… mas ele vai estar trabalhando… e eu não sei o que eu vou fazer durante o dia.

Sei lá… to meio triste. 😦

Não to botando mais fé nessa viagem…. foi tudo tão atabalhoado …. e agora chegou a hora de ir e eu nem to mais animada.

Toda hora aparece um problema, uma coisa que era pra tá certa e tá errada.. uma hora é o euro… outra hora é a mala… outra hora é isso… outra hora é aquilo… 😦

Sei lá.

Toda hora eu fico pensando que era melhor eu ter feito meu megahair…. pelo menos eu ia estar agora gostosona, loira de cabelo comprido. :~

ahhhh sei la mano…. to chateada. não sei com o que. Acho que é porque as coisas não estão saindo de acordo com minhas expectativas.

e isso ta me deixando chateada.

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MAS… Vamo em frente… porque uma coisa minha mãe diz que tá certo: as vezes quando a gente menos bota expectativa é quando a gente mais se diverte.

🙂

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