Direito Constitucional

Sobre o dia de hoje…

Hoje eu consegui comer uma alimentação mais saudável 😀 eeeeee!!!!   E fiquei com a seguinte dúvida em relação á produção de leis penais e processuais penais no nosso ordenamento jurídico… 🤔 Porque por exemplo o Min. Sergio Moro propôs o Pacote Anti Crime, mas quem pode intervir nesse Pacote é o Congresso Nacional… mas […]

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STF amplia regra e vai julgar até lei no plenário virtual – Agora, todas as classes processuais com jurisprudência dominante na Corte podem ser julgadas sem sessão presencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (6/6), proposta para aumentar o número de processos que podem ser julgados no plenário virtual. A principal alteração é a previsão de que até a constitucionalidade de leis poderão ser enfrentadas em julgamento eletrônico, se houver jurisprudência consolidada sobre o assunto. Há a possibilidade ainda do julgamento […]

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