Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade.

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez […]

Mais

Advocacia 4.0

Como preparar seu escritório para a advocacia 4.0? Não é nenhum segredo que o mercado jurídico tem amadurecido quando o assunto é tecnologia. Talvez esse seja um dos maiores passos dados para a advocacia 4.0. Basta olhar para o radar das lawtechs e legaltech, da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que você perceberá como cresceu […]

Mais