Direito Penal

Luz no Cárcere: uma análise do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP na perspectiva do garantismo contemporâneo.

Resumo: O presente trabalho científico visa apresentar uma análise do Habeas Corpus Coletivo proferido pelo STF para a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição desta em domiciliar, e correlacionar os fundamentos da concessão do beneficio com a doutrina garantista de Luigi Ferrajoli e abrir um debate acerca de questões garantistas contemporâneas. Palaravras-Chave: Maternidade. […]

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Escola Clássica.

Bom pra começar eu queria contextualizar o momento em que se dá o início de tudo isso…. lá na Grécia Antiga, pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles já pensavam no crime mas a criminologia não era uma matéria autônoma pois o crime era estudado em matérias como a Ética e o Direito. A Chamada Escola […]

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Não se governa com o verbo. Há um ditado da sabedoria mineira que diz: quem fala muito dá bom dia a cavalo.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira*, O Estado de S.Paulo 31 de julho de 2019 | 03h00 Governa-se, ou deveria ser assim, com ações. As palavras servem para explicar e justificar as condutas. Ambas, ações e palavras, devem ser precedidas de reflexões, análises e ponderações. A palavra pode preceder a ação, mas se esta não for […]

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7 documentários sobre o sistema prisional brasileiro que você não pode deixar de assistir.

A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 7 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários: 1) O Prisioneiro da Grade de Ferro (2003) – Duração: 122min O documentário, dirigido por Paulo Sacramento, retrata a ineficácia do sistema prisional brasileiro, sobretudo sua falha no processo de […]

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Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade.

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez […]

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